Decorreu na tarde do dia 29 de junho de 2026, por videoconferência, a 12.ª Reunião do Grupo Civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP.

Este encontro, que ocorre semestralmente, teve como objetivo o estabelecimento da uniformização das dinâmicas de trabalho entre os Estados pertencentes à CPLP, assim como alcançar o alinhamento das orientações atinentes à cooperação judicial mútua entre os mesmos.

De entre os assuntos discutidos destacam-se mormente, o estado da criação das fichas informativas relativas à proteção da criança, à cobrança de alimentos, à adoção, e ao acesso à justiça, a agilização de procedimentos com vista ao melhoramento da comunicação entre os vários países da CPLP, o estado da adesão dos Estados às Convenções da Haia, importância da comunicação institucional entre Autoridades Centrais, de entre outros.

A presidência da reunião esteve a cargo da Juíza Desembargadora Ponto de Contacto, Rosa Lima, que moderou os trabalhos com os restantes congêneres dos Estados presentes, designadamente, Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe. Participaram também neste encontro os Assessores Jurídicos, Alona Golovko e Sérgio Barbosa.