Entre os dias 16 e 17 de junho de 2026, teve lugar, em Bruxelas, a 106.ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil (RJE Civil), de onde participaram representantes de todos os Estados-Membros da União Europeia, assim como da Noruega, Suíça, do Reino Unido e da Ucrânia.
Este encontro debruçou-se sobre a operacionalidade dos Regulamentos (UE) n. ° 2020/1783 e 2020/1784, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativos, respetivamente, à obtenção de provas, e à citação e notificação de documentos no estrangeiro – instrumentos de maior utilidade no âmbito da cooperação judiciária internacional.
A Delegação portuguesa fez-se representar pelos Assessores Jurídicos do Ponto de Contacto, Alona Golovko e Sérgio Barbosa, pelo Chefe da Divisão de Cooperação Judiciária Internacional da DGAJ, Miguel Vara, e pelo membro da sua equipa, Cláudia Kong, pela Presidente do Conselho Profissional dos Agentes de Execução, Mara Fernandes, e, bem assim, pelo Magistrado Judicial convidado, Vítor Pedro Nunes.
A presença da delegação nacional neste encontro assenta no compromisso de Portugal no desenvolvimento e aperfeiçoamento da cooperação judiciária europeia, promovendo a partilha de boas práticas e o aprofundamento da aplicação uniforme dos instrumentos jurídicos da União Europeia no domínio civil e comercial.
