O juiz de direito Luís Lemos Triunfante tomou posse, esta quarta-feira, 4 de novembro, como Ponto de Contacto português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial e da Rede Judiciária Europeia em Matéria Penal.
A cerimónia decorreu no Conselho Superior da Magistratura e foi presidida pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, juiz conselheiro João Cura Mariano.
Na sua intervenção, João Cura Mariano deixou como principal desafio tornar o Ponto de Contacto uma referência próxima e acessível para os juízes, de forma a que saibam que podem recorrer a este apoio sempre que surjam dúvidas ou dificuldades no âmbito da cooperação judiciária internacional.
No discurso de tomada de posse, Luís Lemos Triunfante destacou a importância crescente da cooperação judiciária num contexto em que os litígios e a criminalidade assumem cada vez mais uma dimensão transfronteiriça. Sublinhou que o Ponto de Contacto deve funcionar como facilitador, mediador institucional e agente de cooperação ao serviço dos sistemas judiciais europeus.
O novo Ponto de Contacto definiu seis prioridades para o exercício das funções: rigor técnico e jurídico; celeridade e eficácia das respostas; reforço das relações institucionais nacionais e europeias; formação e partilha de conhecimento; inovação e utilização responsável das novas tecnologias; e afirmação de Portugal como parceiro credível e respeitado no espaço europeu de liberdade, segurança e justiça.
“Se tivesse de sintetizar numa única frase a forma como pretendo exercer estas funções, diria que pretendo ser um perito da cooperação judiciária ao serviço do Conselho Superior da Magistratura e um diplomata judiciário ao serviço do Estado Português”, afirmou.
Luís Lemos Triunfante explicou que a dimensão de “perito” assenta na qualidade técnica, no conhecimento jurídico e na especialização necessários para responder aos desafios da cooperação internacional. Já a dimensão de “diplomata judiciário” traduz-se na representação de Portugal nos fóruns europeus, na construção de relações institucionais sólidas e no diálogo entre diferentes sistemas jurídicos.
Com mais de duas décadas de carreira na judicatura, em áreas penais, cíveis e comerciais, Luís Lemos Triunfante conta também com experiência internacional na Eurojust e atividade nas áreas da formação e investigação.
No final da intervenção, deixou uma ideia central sobre a missão que agora assume: a cooperação judiciária não aproxima apenas tribunais, mas também cidadãos, reforçando a confiança na Justiça e contribuindo para uma Europa mais segura, mais livre e mais próxima daqueles que serve.
Pela primeira vez, as funções de Ponto de Contacto das duas Redes Judiciárias Europeias passam a ser exercidas pelo mesmo juiz, em regime de exclusividade e sob responsabilidade do CSM. A nova solução resulta do procedimento concursal aberto em 2026 e do protocolo celebrado, em março, entre o Ministério da Justiça e o CSM.
Lisboa, 5 de novembro de 2026
