88.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil Está a decorrer hoje, dia 15 de dezembro de 2022, a 88.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas. O tema principal desta reunião é dedicado ao funcionamento do Regulamento Europeu sobre as Obrigações Alimentares, em particular [...]
Publicação na Revista Sollicitare – a revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, https://osae.pt/pt/artigo/revista-sollicitare/1/1/1/281, (outubro de 2022 - janeiro 2023), de artigo da autoria da senhora Juiz Ponto de Contacto, Dra Rosa Lima, sobre o exercício das suas funções enquanto ponto de contacto português da Rede [...]
Assinalou-se a 25 de Novembro, o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra as Mulheres. A Comissão Permanente sobre Género e Acesso à Justiça apela aos magistrados das nações integrantes da Cimeira Judicial Ibero-Americana para dizerem Não à Violência, reafirmando a importância de integrar uma perspetiva de género [...]
2.º Workshop do Projeto Europeu Judinet – PT Decorreu nos dias 17 e 18 de Novembro de 2022, nas instalações do Instituto Camões e no Auditório do Conselho Superior da Magistratura, o 2.º Workshop no âmbito do Projeto Europeu “Strengthening the national judicial network that supports the activities of EJN [...]
Conferência sobre “O Regulamento Bruxelas IITer, Novidades, Aplicação e Relação com outros Atos Supraestaduais” A Ordem dos Advogados (OA), juntamente com o Ponto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, e com o apoio do Conselho Superior da Magistratura (CSM), promoveram uma conferência subordinada ao tema [...]
87.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil Entre os dia 7 e 8 de novembro de 2022 teve lugar a 87.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Praga. O tema principal desta reunião foi dedicado ao apoio judiciário, em particular à aplicação da Diretiva 2003/8/CE. [...]
No dia 12 de outubro de 2022 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, a 28.ª Reunião dos Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial. Dos temas debatidos destacou-se a averiguação sobre o estado da implementação dos Regulamentos de Obtenção de prova [...]
A Ordem dos Advogados (OA), juntamente com o Ponto de Portugal da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, e com o apoio do Conselho Superior da Magistratura (CSM), promovem uma conferência subordinada ao tema “O Regulamento Bruxelas IITer, Novidades, Aplicação e Relação com outros Atos Supraestaduais”, que se realiza [...]
Visita de estudo de delegação finlandesa ao CSM Entre os dias 11 e 12 de outubro de 2022 deslocou-se a Portugal uma delegação da Finlândia composta por 5 Juízes, 2 consultores de apoio judiciário, 1 oficial de justiça administrativo do Serviço Nacional de Execução, 2 funcionários do Ministério da [...]
Em setembro de 2022 teve lugar a 7.ª Reunião do grupo civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP. Os Pontos de Contacto do grupo civil da Rede Judiciária da CPLP reuniram por videoconferência no dia 23 de setembro de 2022. Foram discutidos os seguintes temas: Retoma [...]
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