TJUE valida cláusulas de competência assimétrica em decisão histórica

Proferida em 27 de fevereiro de 2025, no âmbito do processo Lastre (C-537/23)

TJUE valida cláusulas de competência assimétrica em decisão histórica2025-03-10T16:33:46+01:00

Reunião preparatória da XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana acolhida em Madrid

Que decorreu nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025

Reunião preparatória da XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana acolhida em Madrid2025-02-25T16:56:33+01:00

Sessão de Direito Comunitário na Comarca de Lisboa Norte – Projeto IJustC2C

A sessão decorreu no dia 31 de janeiro de 2025 na Comarca de Lisboa Norte

Sessão de Direito Comunitário na Comarca de Lisboa Norte – Projeto IJustC2C2025-02-03T17:20:19+01:00

Sessões de Direito Comunitário nas Comarcas de Castelo Branco e Guarda – Projeto IJustC2C

As sessões decorreram nos dias 11 e 12 de dezembro de 2024 nas Comarcas de Castelo Branco e da Guarda

Sessões de Direito Comunitário nas Comarcas de Castelo Branco e Guarda – Projeto IJustC2C2025-02-02T00:01:01+01:00
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