A Comissão Europeia publicou um documento com um conjunto de perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro de 2020. Consulte a versão em Inglês
Neste Número: Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia C-444/07 Alcance universal do processo principal de insolvência Regulamento 1346/2000 - Regulamento Insolvência Regulamento 2015/848 - Regulamento Insolvência reformulado
ATUALIZAÇÂO: Os prazos de todos os avisos para o Programa Justiça foram prorrogados Consulte mais informação no Portal Funding & tender opportunities 02/04/2020 O Justice Programme abriu o concurso anual de propostas de subvenções para ações em diferentes áreas prioritárias para o ano de 2020. Consulte os avisos Imagem [...]
Realiza-se no próximo dia 31 de Janeiro de 2020 pelas 14H30 uma sessão de trabalho sob o tema Citações e Notificações na Sala de Audiências nº. 1 do Palácio da Justiça de Penafiel, com o apoio do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este.
O XXII Congresso Mundial de Registos IPRA CINDER Portugal 2020 foi adiado para os dias 6, 7 e 8 de outubro de 2021 mantendo o mesmo local - Centro de Congressos da Alfândega do Porto. Para mais informações visite a página dedicada ao Congresso As Inscrições estão disponíveis aqui
No dia 9 de Dezembro de 2019 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa, a 19ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil. Todos os membros nacionais da RJE Civil se fizeram representar. Entre outros temas foram debatidos: Directiva sobre utilização de ferramentas e procedimentos digitais no [...]
Decorreu em Bruxelas nos dias 4 e 5 de dezembro, a 77.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil. No dia 4 de Dezembro de 2019, reuniu o grupo de trabalho para o Guia sobre o Regulamento (CE) n. o 4/2009, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento [...]
A data limite para a submissão dos resumos - 01/03/2020 Para mais informações visite a página dedicada ao Congresso As Inscrições estão disponíveis aqui
No seguimento da apresentação da Proposta Pedagógica para os Administradores Judiciais, realizam-se nos próximos dias 21,22 e 25 de Novembro de 2019, sessões de esclarecimento organizadas pela CAAJ, não sendo necessária inscrição. Programa: Dia 21 de novembro – Leiria NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria_Auditório - Av. Bernardo Pimenta, [...]
Porto, 15 de novembro de 2019 Consulte o Programa Última atualização 11/11/2019
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