As consultas públicas permitem que os cidadãos se pronunciem sobre as iniciativas, políticas e legislação da União Europeia. A Comissão Europeia abriu a consulta pública Execução internacional de sentenças judiciais (Convenção sobre as decisões judiciais). Esta tem por objectivo obter o parecer das partes interessadas a fim de contribuir [...]
O Portal Europeu da Justiça criou uma página web, inteiramente dedicada aos efeitos da pandemia COVID-19 na Justiça na EU. Esta página tem como objectivo fornecer uma visão geral das medidas tomadas no âmbito da União Europeia em relação ao vírus COVID-19, que afetam o sistema judiciário, as autoridades nacionais [...]
A Cimeira Judicial Ibero-Americana, composta por 23 países da Europa (Espanha, Portugal e Andorra) e América (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Uruguai e Venezuela), adoptou o Código Ibero-Americano de Ética Judicial em [...]
A Comissão Europeia publicou um documento com um conjunto de perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro de 2020. Consulte a versão em Inglês
No seguimento da apresentação da Proposta Pedagógica para os Administradores Judiciais, realizam-se nos próximos dias 21,22 e 25 de Novembro de 2019, sessões de esclarecimento organizadas pela CAAJ, não sendo necessária inscrição. Programa: Dia 21 de novembro – Leiria NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria_Auditório - Av. Bernardo Pimenta, [...]
Realiza-se no próximo dia 11 de Outubro, mais uma sessão de esclarecimento organizada pela CAAJ, no Centro de Congressos do Instituto Superior de Engenharia do Porto - Auditório H Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 431 - Porto Programa: 9H30 / 12H30 Registo Predial Dr. Rui Heleno [...]
Realiza-se no próximo dia 9 de Outubro, no Auditório do Campus de Justiça, mais uma edição dos Encontros de Direito Internacional, dedicado à Convenção da Haia Relativa à Proteção Internacional de Adultos. Consulte o Programa aqui A entrada é livre, mediante inscrição aqui Entrega de certificado de presença Organização: Direção-Geral [...]
Curso e- Learning - Tech for Good: The Role of ICT in Achieving the SDGs Que oportunidades e desafios apresentam as tecnologias digitais para o desenvolvimento da sociedade? O Tech for Good foi desenvolvido pela UNESCO e pelo Cetic.br/NIC.br, o Centro Regional de Estudos sobre o Desenvolvimento da Sociedade [...]
Campanha informativa da UE sobre as Ações de Pequeno Montante com dois novos guias atualizados.
O Regulamento Bruxelas IIa reformulado, relativo a responsabilidades parentais e divórcio, foi adoptado pelo Conselho da União Europeia-
Ao continuar com a navegação, assumimos que aceita a nossa política de cookies. Mais informação
Para que o nosso sítio possa funcionar correctamente, instalamos pontualmente no seu computador ou dispositivo móvel pequenos ficheiros denominados cookies.
Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um sítio Web instala no seu computador ou dispositivo móvel quando o visita. Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o sítio Web se «lembre» das suas acções e preferências, nomeadamente do nome de utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos caracteres e de outras definições de visualização. É por isso que quando percorre as páginas de um sítio ou regressa a um sítio que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências quando regressa a um sítio.
Algumas páginas deste sítio Web utilizam cookies (testemunhos de conexão) para que as suas preferências de visualização, como a língua seleccionada e os dados necessários ao bom funcionamento dos formulários interactivos, não sejam esquecidas quando voltar a consultar o sítio. Trata-se sempre de cookies de origem e nenhum deles é guardado depois de terminada a sessão.
A activação dos cookies não é indispensável para que um sítio Web funcione, mas facilita a navegação. Os cookies podem ser apagados ou bloqueados, mas se o fizer poderá desactivar algumas funcionalidades do sítio.
As informações associadas aos cookies não são utilizadas para identificar pessoalmente os utilizadores e o Ponto de Contacto tem pleno controlo sobre os dados recolhidos. O Ponto de Contacto só usa cookies para os fins referidos.
Algumas pessoas poderão considerar a ideia da criação de um local de armazenamento de informação no seu computador ou dispositivo móvel um pouco intrusiva, nomeadamente quando essa informação é reunida e utilizada por terceiros que desconhecem. Se preferir, poderá bloquear alguns ou todos os cookies, ou até suprimir cookies já instalados no seu terminal, mas deverá estar ciente de que se arrisca a perder certas funcionalidades.
Para controlar os cookies ou as preferências de cookies, terá de os alterar dentro das definições do seu navegador. Aqui está uma lista de guias sobre como fazer isso, nos navegadores mais usados:
Para mais informações, consulte 
AllAboutCookies.org.
Sugerimos, ainda, que consulte a nossa página Advertência Jurídica.
