Encontra-se aberto o XVI Concurso Internacional de Ensaios sobre o Código Ibero-Americano de Ética Judiciária. Organizado pela Comissión Iberoamericana de Ética Judicial. Podem concorrer cidadãos dos países membros da Cumbre Judicial Ibero-Americana. Entre os quais estão Portugal e o Brasil. Os prémios são bolsas de estudo para frequentar cursos na [...]
Encontra-se aberto o XV Concurso de Obras Monográficas sob o tema do Sigilo Profissional, organizado pela Comissión Iberoamericana de Ética Judicial.Para mais informações consulte o regulamentoPágina oficial CIEJ
Foi publicado o mais recente Toolkit do HCCH Permanent Bureau focado especificamente na aplicação eficaz da Convenção de subtração de menores de 1980 em tempos de COVID-19, delineando aspectos fundamentais e recursos específicos da HCCH, consulte-o em http://ow.ly/Bs8e50AoKSX
As consultas públicas permitem que os cidadãos se pronunciem sobre as iniciativas, políticas e legislação da União Europeia. A Comissão Europeia abriu a consulta pública Execução internacional de sentenças judiciais (Convenção sobre as decisões judiciais). Esta tem por objectivo obter o parecer das partes interessadas a fim de contribuir [...]
O Portal Europeu da Justiça criou uma página web, inteiramente dedicada aos efeitos da pandemia COVID-19 na Justiça na EU. Esta página tem como objectivo fornecer uma visão geral das medidas tomadas no âmbito da União Europeia em relação ao vírus COVID-19, que afetam o sistema judiciário, as autoridades nacionais [...]
A Cimeira Judicial Ibero-Americana, composta por 23 países da Europa (Espanha, Portugal e Andorra) e América (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Uruguai e Venezuela), adoptou o Código Ibero-Americano de Ética Judicial em [...]
A Comissão Europeia publicou um documento com um conjunto de perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro de 2020. Consulte a versão em Inglês
No seguimento da apresentação da Proposta Pedagógica para os Administradores Judiciais, realizam-se nos próximos dias 21,22 e 25 de Novembro de 2019, sessões de esclarecimento organizadas pela CAAJ, não sendo necessária inscrição. Programa: Dia 21 de novembro – Leiria NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria_Auditório - Av. Bernardo Pimenta, [...]
Realiza-se no próximo dia 11 de Outubro, mais uma sessão de esclarecimento organizada pela CAAJ, no Centro de Congressos do Instituto Superior de Engenharia do Porto - Auditório H Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 431 - Porto Programa: 9H30 / 12H30 Registo Predial Dr. Rui Heleno [...]
Realiza-se no próximo dia 9 de Outubro, no Auditório do Campus de Justiça, mais uma edição dos Encontros de Direito Internacional, dedicado à Convenção da Haia Relativa à Proteção Internacional de Adultos. Consulte o Programa aqui A entrada é livre, mediante inscrição aqui Entrega de certificado de presença Organização: Direção-Geral [...]
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