Realiza-se no próximo dia 9 de Outubro, no Auditório do Campus de Justiça, mais uma edição dos Encontros de Direito Internacional, dedicado à Convenção da Haia Relativa à Proteção Internacional de Adultos. Consulte o Programa aqui A entrada é livre, mediante inscrição aqui Entrega de certificado de presença Organização: Direção-Geral [...]
Curso e- Learning - Tech for Good: The Role of ICT in Achieving the SDGs Que oportunidades e desafios apresentam as tecnologias digitais para o desenvolvimento da sociedade? O Tech for Good foi desenvolvido pela UNESCO e pelo Cetic.br/NIC.br, o Centro Regional de Estudos sobre o Desenvolvimento da Sociedade [...]
Campanha informativa da UE sobre as Ações de Pequeno Montante com dois novos guias atualizados.
O Regulamento Bruxelas IIa reformulado, relativo a responsabilidades parentais e divórcio, foi adoptado pelo Conselho da União Europeia-
Sessões de esclarecimento, da CAAJ, para junho 2019, em Porto, Lisboa e Leiria.
Entrou em vigor para o Brasil, a 01-06-2019, a Convenção da Haia de 1965, relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial.
Encontra-se aberto o XIII Concurso Internacional de Trabalhos Monográficos sobre o Código Ibero-americano de Ética Judicial, até 30 de Junho 2019.
Estão abertas as inscrições para a segunda edição da conferência sobre Mediação na propriedade intelectual que terá lugar em Alicante, no EUIPO.
A Comissão Europeia preparou alguns documentos informativos sobre os efeitos do Brexit na área da Justiça Civil.
Vão se realizar as Segundas Jornadas do Tribunal da Propriedade Intelectual, no próximo dia 31 de Maio, no Auditório da Biblioteca Municipal Almeida Garrett (Jardins do Palácio de Cristal), no Porto.
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