A Cimeira Judicial Ibero-Americana, composta por 23 países da Europa (Espanha, Portugal e Andorra) e América (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Uruguai e Venezuela), adoptou o Código Ibero-Americano de Ética Judicial em [...]
A Comissão Europeia publicou um documento com um conjunto de perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro de 2020. Consulte a versão em Inglês
No seguimento da apresentação da Proposta Pedagógica para os Administradores Judiciais, realizam-se nos próximos dias 21,22 e 25 de Novembro de 2019, sessões de esclarecimento organizadas pela CAAJ, não sendo necessária inscrição. Programa: Dia 21 de novembro – Leiria NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria_Auditório - Av. Bernardo Pimenta, [...]
Realiza-se no próximo dia 11 de Outubro, mais uma sessão de esclarecimento organizada pela CAAJ, no Centro de Congressos do Instituto Superior de Engenharia do Porto - Auditório H Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 431 - Porto Programa: 9H30 / 12H30 Registo Predial Dr. Rui Heleno [...]
Realiza-se no próximo dia 9 de Outubro, no Auditório do Campus de Justiça, mais uma edição dos Encontros de Direito Internacional, dedicado à Convenção da Haia Relativa à Proteção Internacional de Adultos. Consulte o Programa aqui A entrada é livre, mediante inscrição aqui Entrega de certificado de presença Organização: Direção-Geral [...]
Curso e- Learning - Tech for Good: The Role of ICT in Achieving the SDGs Que oportunidades e desafios apresentam as tecnologias digitais para o desenvolvimento da sociedade? O Tech for Good foi desenvolvido pela UNESCO e pelo Cetic.br/NIC.br, o Centro Regional de Estudos sobre o Desenvolvimento da Sociedade [...]
Campanha informativa da UE sobre as Ações de Pequeno Montante com dois novos guias atualizados.
O Regulamento Bruxelas IIa reformulado, relativo a responsabilidades parentais e divórcio, foi adoptado pelo Conselho da União Europeia-
Sessões de esclarecimento, da CAAJ, para junho 2019, em Porto, Lisboa e Leiria.
Entrou em vigor para o Brasil, a 01-06-2019, a Convenção da Haia de 1965, relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial.
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