Decorreu na manhã do dia 22 de janeiro de 2026, por videoconferência, a 11.ª Reunião do Grupo Civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP.
Este encontro, que ocorre semestralmente, teve como objetivo o estabelecimento da uniformização das dinâmicas de trabalho entre os Estados pertencentes à CPLP, assim como alcançar o alinhamento das orientações atinentes à cooperação judicial mútua entre os mesmos.
De entre os temas objeto de discussão destacam-se o estado da criação das fichas informativas relativas ao rapto internacional, à cobrança de alimentos, à adoção, à obtenção de provas, ao reconhecimento de decisões estrangeiras, à apostilha e ao acesso à justiça, a agilização de procedimentos com vista ao melhoramento da comunicação entre os vários países da CPLP, o estado da adesão dos Estados às Convenções da Haia, de entre outros.
A presidência da reunião teve a cargo da Juíza Desembargadora Ponto de Contacto, Rosa Lima, que moderou os trabalhos com os restantes congêneres dos Estados presentes, designadamente, Brasil, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
