Encontra-se disponível em local próprio deste website a versão mais atualizada da Coletânea da legislação da União Europeia sobre cooperação judiciária em matéria civil e comercial.
Esta nova versão – que também pode ser acedida e descarregada em português – foi reorganizada para fornecer uma coleção completa e atualizada da legislação da UE em vigor no domínio da justiça civil.
Dada a sua ligação e importância para o espaço europeu de justiça civil, também encontra-se presente neste trabalho vários instrumentos adotados pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.
A Coletânea foi desenhada de forma acessível ao utilizador, tendo em vista auxiliar os leitores a encontrar rapidamente as informações de que necessitam, bem como outras fontes úteis, incluindo ligações para os guias práticos da RJE existentes.
