O Ponto de Contacto realizou, entre os dias 18 e 19 de dezembro de 2025, nos Tribunais Judiciais das Comarcas de Faro e de Beja, novas Sessões de Direito Comunitário. Como vem sendo habitual, os Juízes e Oficiais de Justiça foram os destinatários destas Sessões, aos quais foi ministrada formação sobre os Regulamentos relativos à Citação e Notificação de atos, à Obtenção de Prova, às Ações de Pequeno Montante, ao Regulamento Bruxelas I-Bis, bem como ao Regulamento Roma I.
A condução das sessões esteve a cargo da equipa do Ponto de Contacto da RJE Civil, composta pela Juíza Desembargadora, Rosa Lima, e pelos Assessores Jurídicos, Carlos Rosado e Tiago Silva. Integraram, ainda, a equipa formativa o Chefe de Divisão da Cooperação Judiciária Internacional da DGAJ, Miguel Vara, e a Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho, Anabela Gonçalves.
Estas Sessões de Direito Comunitário serviram de encerramento do Projeto Europeu Improve Justice Court to Court (IJustC2C), que o Ponto de Contacto tem vindo a executar. Foram realizadas 43 Sessões, distribuídas de entre os Juízes e os Oficiais de Justiça em funções nas 23 Comarcas presentes em Portugal. Ao longo dos dois anos de execução do Projeto, a equipa do PC da RJECC teve o privilégio de contar com a participação dos referidos convidados e, ainda, da Juíza Desembargadora, Elisabete Assunção, todos especialistas na área da cooperação judiciária internacional civil, Ilustres Profissionais a quem a equipa do Ponto de Contacto faz, publicamente, um agradecimento especial por prestarem os seus saberes, orientações e perspetivas que nortearam a exposição dos mais diversos instrumentos de cooperação judiciária internacional.
