Entre os dias 30 de outubro e 7 de novembro de 2025, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) acolheu uma delegação de oito Juízes Desembargadores angolanos, no âmbito do Protocolo de Cooperação Bilateral celebrado entre o Conselho Superior da Magistratura de Portugal e o Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola. Este instrumento visa reforçar a colaboração entre as duas instituições em domínios essenciais como a formação de magistrados, a gestão processual e a modernização administrativa.
A equipa do Ponto de Contacto, composta pela Secretária-Geral da Comissão Permanente do Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, Juíza Desembargadora Rosa Lima, e pelos Assessores Jurídicos Carlos Rosado e Tiago Silva, participou ativamente na planificação, preparação e organização das sessões de formação, que tiveram lugar nos Tribunais da Relação de Évora, Lisboa e Coimbra, bem como nas instalações do CSM e da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
Durante a estadia, os Juízes Desembargadores angolanos tiveram ainda a oportunidade de participar no XIX Encontro Anual do CSM, dedicado ao tema “O apelo da linguagem clara na decisão e na transformação digital”, enriquecendo a troca de experiências e perspetivas sobre os desafios atuais da justiça.
A realização desta iniciativa marca a primeira ação de formação desenvolvida no âmbito do protocolo de cooperação e constitui um marco importante no fortalecimento das relações jurídicas e institucionais entre Portugal e Angola, reafirmando o compromisso partilhado com uma justiça mais moderna, eficiente e próxima dos cidadãos.
