Decorreu entre os dias 26 e 27 de junho de 2025 a Reunião Conjunta dos Pontos de Contacto das Unidades do Civil e do Penal da Rede Judiciária CPLP, a qual teve lugar na cidade da Praia, em Cabo Verde.

Este encontro foi um momento importante de reforço dos laços de colaboração entre as estruturas envolvidas na cooperação judiciária do Cível e do Penal, que compõem a CPLP, tendo sido essencial para, de entre o mais:

  • Debater a melhoria e otimização dos instrumentos de cooperação jurídica e judiciária (nas áreas do Cível e do Penal);
  • Identificar desafios à cooperação multilateral;
  • Refletir sobre o acesso internacional à justiça por parte de residentes nos Estados-Membros da CPLP;
  • Destacar a importância da utilização da plataforma Atlas Judiciário (em matéria Cível) da Rede Judiciária da CPLP — tema este apresentado pela Juíza de Ponto de Contacto de Portugal, Rosa Lima.

Para além da Juíza Ponto de Contacto de Portugal, integraram a delegação portuguesa presente nesta reunião a Procuradora-Geral Adjunta, Joana Gomes Ferreira, também João Arsénio de Oliveira, Pedro Almeida e Pedro Saraiva, da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), e, bem assim, o Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva.