O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa acolheu duas novas Sessões de Direito Comunitário, promovidas pelo Ponto de Contacto da RJE Civil, e cujos destinatários foram os Magistrados Judiciais e os Oficiais de Justiça das áreas do Cível, do Comércio, do Laboral, da Família e das Execuções em funções naquela Comarca.
Estas Sessões, que ocorreram no dia 11 de abril de 2025, centraram as suas atenções no estudo da Citação e Notificação, da Obtenção de Prova, do Reconhecimento e Execução de Decisões e das Ações de Pequeno Montante, matérias estas aplicadas à cooperação judiciária internacional entre os Estados.
Para além da Juíza Desembargadora, Rosa Lima, e dos Assessores Jurídicos, Carlos Rosado e Tiago Silva, também se juntaram à Equipa Formativa a Juíza Desembargadora, Elisabete Assunção, e o Chefe de Divisão de Cooperação Judiciária Internacional da DGAJ, Miguel Vara.
As Sessões de Direito Comunitário ora promovidas ocorreram no âmbito do Projeto Europeu “Improve Justice – Court to Court” (IJustC2C) que o Ponto de Contacto está a executar desde janeiro de 2024 e que se espera realizar até ao final do ano de 2025.
