No dia 28 de março de 2025, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste acolheu duas sessões de Direito Comunitário, ministradas pela equipa do Ponto de Contacto da RJE Civil, composta pela Senhora Juíza Desembargadora Rosa Lima e pelos Assessores Jurídicos Carlos Rosado e Tiago Silva, juntamente com os ilustres convidados: a Senhora Juíza Desembargadora Elisabete Assunção e o Senhor Chefe de Divisão da Cooperação Internacional da DGAJ, Miguel Vara. Uma sessão foi direcionada a Juízes e outra, aos Oficiais de Justiça, todos das áreas do Cível, do Comércio, do Laboral, da Família e das Execuções.
As temáticas discutidas incluíram a Citação e Notificação, a Obtenção de Prova, as Ações de Pequeno Montante, o Reconhecimento e Execução de Decisões em matéria Civil e Comercial, as Obrigações Alimentares e também no Regulamento Roma I e Roma II.
Estas sessões ocorreram no âmbito do Projeto Europeu “Improve Justice – Court to Court” (IJustC2C) que o Ponto de Contacto está a executar desde janeiro de 2024. Nos próximos meses serão realizadas mais sessões, com o objetivo de abranger as restantes 10 Comarcas nacionais.
