Teve lugar, no dia 24-09-2020, a 21ª Reunião de membros nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial.

Dentro da agenda de trabalhos estava, entre outros assuntos:

  • Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE): Temas com interesse para a Justiça
  • Obrigações alimentares
  • Regulamento 2015/848 – Insolvência
  • COVID-19 – Efeitos da pandemia na actividade dos Tribunais, dos Membros Nacionais e da RJE Civil nacional em geral
  • Flyer informativo sobre entrega de crianças
  • Processo Europeu de Arresto de Contas Bancárias