Nos dias 20 e 21 de Abril de 2017 teve lugar, em Malta, a 64ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial Foram discutidos os seguintes temas de interesse prático: Cobrança transfronteiriça de alimentos – funcionamento do Regulamento (CE) n.º 4/2009 Cooperação reforçada em matéria de lei aplicável ao [...]
No dia 03 de Março de 2017 teve lugar, em Bruxelas, a 63ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial O tema em agenda foi a operacionalização do Regulamento (UE) 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio [...]
Nos dias 1 e 2 de Fevereiro de 2017 realizou-se, em Bruxelas, a 15ª reunião anual de Pontos de Contacto da RJE Civil. A reunião contou com a presença da Comissária Europeia para a Justiça, Consumidores e igualdade de género, Vĕra Jourová. A RJE Civil [...]
Nos dias 14 e 15 de Novembro de 2016 realizou-se, em Bratislava, na Eslováquia, a 62.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil. Além do Ponto de Contacto, a delegação portuguesa contou com a presença de uma Juíza de Direito, da Direcção-Geral da Administração [...]
No dia 20 de Outubro de 2016 o ponto de contacto organizou uma reunião com vista à operacionalização da mediação familiar transfronteiriça e da obtenção de prova em processos de responsabilidade parental. A reunião teve lugar no Conselho Superior da Magistratura e contou com a [...]
No dia 20 de Outubro de 2016 realizou-se a reunião trimestral de membros nacionais da RJE Civil (Rede Judiciária Europeia). A reunião foi convocada pelo Ponto de Contacto, teve lugar no Conselho Superior da Magistratura e nela fizeram-se representar todos os membros nacionais. Foram debatidas [...]
Nos dias 4 e 5 de Outubro de 2016 teve lugar, em Bruxelas, a 61.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, que incidiu sobre o Regulamento das Sucessões - Regulamento n.650/2012 de 4.7.2012. Os Pontos de Contacto, representantes [...]
Realizou-se, no dia 13 de Julho de 2016, a VII Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa. Além do Ponto de Contacto fizeram-se representar todos os Membros Nacionais [...]
Realizou-se em Bruxelas, nos dias 21 e 22 de Junho de 2016, a 60.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil e Comercial e 10.ª Reunião das Autoridades Centrais para Cobrança de Alimentos. As autoridades centrais discutiram em reuniões bilaterais casos concretos de cooperação [...]
No dia 2 de Maio o Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial de Portugal acolheu a reunião bilateral entre as Autoridades Centrais Portuguesa e Francesa do Regulamento 1206/2001 e do Regulamento Bruxelas IIa. A reunião teve lugar nas instalações do [...]
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