Encontra-se aberto o XVI Concurso Internacional de Ensaios sobre o Código Ibero-Americano de Ética Judiciária. Organizado pela Comissión Iberoamericana de Ética Judicial. Podem concorrer cidadãos dos países membros da Cumbre Judicial Ibero-Americana. Entre os quais estão Portugal e o Brasil. Os prémios são bolsas de estudo para frequentar cursos na [...]
Neste Número: Certificado sucessório europeu Regulamento (UE) n.° 650/2012 Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE → Acórdão C-301/20
O programa europeu “Digital platforms, e-commerce and damages in EU Competition Law" (DEFCOMCOURT5), organizado no âmbito da "Formação de juízes nacionais em direito comunitário da concorrência", financiado pela Comissão Europeia, disponibilizou uma ligação onde os interessados se podem registar para participar nas seguintes sessões : "Compensation of damages and Competition law”Antitrust [...]
Neste Número: Lei aplicável a obrigações contratuais impugnadas no âmbito de um processo de insolvência Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I) Regulamento (CE) n.º 1346/2000 (Insolvência) Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE → Acórdão C-73/20
82.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil No dia 25 de Junho de 2021 teve lugar a 82.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em formato online. O tema principal desta reunião foi o Regulamento (CE) N.º 4/2009 do Conselho de 18 de Dezembro de 2008 [...]
Reunião Bilateral Portugal- França No dia 14 de junho de 2021, as Juízes Ponto de Contacto e as Autoridades Centrais do Regulamento (CE) n.º 1206/2001 e do Regulamento (CE) n.º 2201/2003, de ambos os países, reuniram-se para identificar bloqueios na cooperação e adotar estratégias para os ultrapassar nas áreas da [...]
Reunião Bilateral Ponto de Contacto de Portugal da RJE civil e IGFEJ Reuniram-se no Conselho Superior da Magistratura, no dia 11 de junho de 2021, a Juiz desembargadora Paula Pott, Ponto de Contacto RJE Civil e a Presidente do Conselho Diretivo do IGFEJ, Dra Maria Rosa Tobias Sá, acompanhada pelas [...]
Reunião da Rede Notarial Europeia – RNE A Juiz desembargadora Paula Pott, Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, participou nesta reunião tendo a sua intervenção sido sobre a utilidade da RJE para os Notários Este evento contou com a presença de 22 representantes de [...]
24ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil No dia 7 de junho de 2021 teve lugar a 24ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil, através de videoconferência. Entre outros temas foram debatidos: Nomeação de patrono em caso de cobrança de alimento O Atlas Judiciário Europeu Tecnologia [...]
3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil organizou o 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário. Este encontro realizou-se nos dias 1 e 2 de junho de 2021 e tinha como objetivo discutir a institucionalização dos Objetivos de [...]
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