11.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP
Que ocorreu na manhã do dia 22 de janeiro de 2026, por videoconferência.
Sessões de Direito Comunitário nas Comarcas de Faro e Beja – Projeto IJustC2C
Que decorreram nos dias 18 e 19 de dezembro de 2025.
Lançado novo guia atualizado sobre a entrega da criança
O papel da Autoridade Central em processos transfronteiriços.
Nova versão da Coletânea de Legislação da UE sobre Cooperação Judiciária
Acessível também em português.
103.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Que se realizou em Bruxelas, nos dias dias 4 e 5 de dezembro de 2025.
Sessões de Direito Comunitário nas Comarcas de Bragança, Vila Real, Viana do Castelo e Braga – Projeto IJustC2C
Que decorreram nos dias 27 e 28 de novembro de 2025.
