Realizou-se, no dia 02 de Outubro de 2017, a XI Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa.
Além do Ponto de Contacto fizeram-se representar todos os Membros Nacionais da Rede: Direcção-Geral da Política da Justiça (DGPJ), Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP); Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Instituto da Segurança Social (ISS,I.P.), Conselho dos Julgados de Paz, Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes (CPVC), Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Ordem dos Advogados, Câmara dos Solicitadores e Ordem dos Notários .
Esta reunião contou, ainda, com a presença do mais recente membro da rede nacional, o Senhor Doutor António José Fialho, Juiz de Ligação da Rede de Juízes da Conferência da Haia,
Foram discutidos, nomeadamente, os seguintes temas de interesse prático:
- Recolha de Estatísticas sobre a aplicação dos Regulamentos;
- Balanço do projecto i-support em Portugal;
- Recolha de dados estatísticos relativos aos sistemas de mediação públicos;
- Regulamento 650/2012;
- Informação social sobre a criança;
- Interconexão de registos comerciais e de registos de insolvência;
- A experiência do Juiz de Ligação da Conferência de Haia como facilitador das comunicações directas entre Juízes de Família e de Menores: casos de sucesso e dificuldades encontradas.
