A equipa do Ponto de Contacto da RJE Civil, juntamente com os ilustres convidados, a Senhora Juíza Desembargadora Dr.ª Elisabete Assunção e o Senhor Chefe de Divisão da Cooperação Internacional da DGAJ, Dr. Miguel Vara, ministraram, no dia 31 de janeiro de 2025, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, duas sessões sobre Direito Comunitário. Uma foi dirigida aos Juízes e a outra aos Oficiais de Justiça, todos das áreas Cível, Comercial, Família e Crianças, Execuções e Laboral.
Também marcou presença a Senhora Chefe de Gabinete do GAVPM do CSM, Dr.ª Catarina Escudeiro, que fez a abertura da sessão.
As matérias abordadas nestas sessões tiveram incidência na Citação e Notificação, na Obtenção de Prova, nas Ações de Pequeno Montante, no Reconhecimento e Execução de Decisões em matéria Civil e Comercial e também em matéria Matrimonial e de Responsabilidade Parental e Rapto Internacional de Crianças.
Estas sessões ocorreram no âmbito do Projeto Europeu “Improve Justice – Court to Court” (IJustC2C) de que o Ponto de Contacto se encontra a executar, desde janeiro de 2024. Nos próximos meses serão concretizadas mais sessões, de modo a percorrer as restantes 13 Comarcas nacionais.
