A equipa do Ponto de Contacto da RJE Civil e os Ilustres convidados, a Senhora Juíza Desembargadora, Dr.ª Elisabete Assunção, e o Senhor Chefe de Divisão da Cooperação Internacional da DGAJ, Dr. Miguel Vara, ministraram, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2024, nos Tribunais Judiciais das Comarcas de Castelo Branco e da Guarda, quatro sessões de Direito Comunitário, que foram direcionadas, numa parte, aos Juízes, e noutra, aos Oficiais de Justiça, todos da área Civil e Comercial.
As matérias abordadas nestas sessões tiveram incidência na Citação e Notificação, na Obtenção de Prova, nas Obrigações Contratuais e Extracontratuais, nas Ações de Pequeno Montante, nas Obrigações Alimentares e no Reconhecimento e a Execução de Decisões em matéria Civil e Comercial e também em matéria Matrimonial e de Responsabilidade Parental e Rapto Internacional de Crianças.
Estas sessões ocorreram no âmbito do Projeto Europeu “Improve Justice – Court to Court” (IJustC2C) de que o Ponto de Contacto se encontra a executar, desde janeiro de 2024. Nos próximos meses serão concretizadas mais sessões, de modo a percorrer as restantes 16 Comarcas nacionais.
