Nos dias 27 e 28 de novembro de 2025 tiveram lugar novas Sessões de Direito Comunitário nos Tribunais Judiciais das Comarcas de Bragança, Vila Real, Viana do Castelo e Braga. As iniciativas contaram com a participação dos Juízes e Oficiais de Justiça em funções em cada uma destas Comarcas, que acompanharam os trabalhos presencialmente e, nalguns casos, também por videoconferência.
A condução das sessões esteve a cargo da equipa do Ponto de Contacto da RJE Civil, composta pela Juíza Desembargadora, Rosa Lima, e pelos Assessores Jurídicos, Carlos Rosado e Tiago Silva. Participaram, igualmente, na qualidade de convidados, o Chefe de Divisão da Cooperação Internacional da DGAJ, Miguel Vara, cuja intervenção permitiu aprofundar o enquadramento prático das matérias abordadas, e a Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho, Anabela Gonçalves, que enriqueceu o debate com a sua perspetiva académica.
Ao longo das sessões foram analisados e discutidos diversos Regulamentos em aplicação na UE, nomeadamente, os relativos à Citação e Notificação de atos, à Obtenção de Prova, às Ações de Pequeno Montante, o Regulamento Bruxelas I-Bis sobre competência, reconhecimento e execução de decisões, bem como o Regulamento Roma I, referente à lei aplicável às obrigações contratuais — instrumentos fundamentais para o fortalecimento da cooperação judiciária europeia.
Estas Sessões de Direito Comunitário foram promovidas no âmbito do Projeto Europeu Improve Justice Court to Court (IJustC2C), executado pelo Ponto de Contacto desde janeiro de 2024 e cuja conclusão está prevista para o final de 2025.
