Nos dias 20 e 21 de junho de 2024 teve lugar no Tribunal Judicial da Comarca dos Açores duas sessões de Direito Comunitário, ministradas pela equipa do Ponto de Contacto da RJE Civil e pela Ilustre Senhora Professora Universitária convidada, Dr.ª Anabela Gonçalves, tendo uma sessão sido direcionada aos Juízes e outra aos Oficiais de Justiça, todos da área Civil e Comercial.
As matérias abordadas nestas sessões foram a Citação e Notificação – Regulamento (UE) 2020/1784, a Obtenção de Prova – Regulamento (UE) 2020/1783, as Ações de Pequeno Montante – Regulamento (CE) 861/2007 e Sucessões – Regulamento (UE) 650/2012, sendo que a sessão destinada aos Magistrados Judiciais contou ainda com uma exposição sobre o Regulamento (UE) 1111/2019.
Estas ações ocorreram no âmbito do Projeto Europeu “Improve Justice – Court to Court” (IJustC2C) – GA 101138174, cuja execução se iniciou em janeiro de 2024. Nos próximos meses serão realizadas mais sessões, com a equipa do Ponto de Contacto da RJE Civil a percorrer as restantes 18 Comarcas nacionais.
