Jurisprudência2023-04-27T20:01:44+01:00

Jurisprudência

Consulte a jurisprudência mais importante para a RJE-civil, tanto a portuguesa como a da União Europeia.

Detalhes

 Jurisprudência portuguesa

Sentenças proferidas pelas instâncias portuguesas relevantes para a RJE-civil.

Pode consultar mais jurisprudência portuguesa no site do IGFEJ.

Jurisprudência da União Europeia

Sentenças proferidas pelo Tribunal de Justiça da EU.

Consulte mais sentenças em

Ver no EUR-LEX

Matéria civil e comercial

Jurisprudência relativa a regras de competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial, relativa à lei aplicável em caso de obrigações contratuais ou extracontratuais, relativa a processos de insolvência, entre outras.

Processo C-111/09

Processo C-111/09 Česká podnikatelská pojišťovna, a.s., Vienna Insurance Group/Michal [...]

Processo C-522/20

Tem por objeto a validade do artigo 3.o, n.º 1, alínea a), sexto travessão, do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1347/2000, e as possíveis consequências da eventual invalidade desta disposição.

Direito da família e direito sucessório

Jurisprudência em matéria matrimonial, responsabilidade parental, divórcio e separação judicial, obrigações alimentares, sucessões, entre outras.

Processos europeus em matéria civil e comercial

Jurisprudência relativa aos principais procedimentos e títulos europeus criados em matéria civil e comercial.

Cooperação judiciária em matéria civil e comercial

Jurisprudência sobre a legislação adoptada para facilitar a cooperação judiciária em matéria civil e comercial, em áreas como: as citações e notificações, a obtenção de prova e videoconferências, o acesso à justiça, etc.

Outros

Aqui reúne-se Jurisprudência sem enquadramento nos restantes temas. Contudo, especificamos dois subtemas: a Propriedade Intelectual e o Consumo. Este último sobre normas que visam proteger o consumidor.

Propriedade Intelectual

Consumo

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