A execução do projeto inicia-se em janeiro de 2024 e terá uma duração de 24 meses.

The project starts in January 2024 and will last 24 months.

Este projeto tem como objetivo principal reforçar/melhorar o conhecimento dos instrumentos de justiça civil, através de ações de formação nos Tribunais Judiciais das 23 Comarcas dos Tribunais Portugueses.

The main aim of this project is to reinforce/improve knowledge of civil justice instruments through training sessions in the courts of the 23 judicial districts in Portugal.

Estas atividades irão assegurar a interação a nível nacional, a partilha de conhecimentos e a recolha de informação, promovendo o bom funcionamento de um dos mais importantes mecanismos de cooperação no domínio da Justiça Civil, essencial não só para o reforço da rede nacional, mas também para o incremento da cooperação entre os Tribunais.

These activities will ensure interaction at national level, the sharing of knowledge and the gathering of information, promoting the proper functioning of one of the most important cooperation mechanisms in the field of civil justice, essential not only for strengthening the national network, but also for increasing cooperation between the courts.

O projeto tem como grupos alvo os Juízes de 1ª Instância (civil) e  Oficiais de Justiça.

The project’s target groups are first instance (civil) judges and bailiffs.

O beneficiário é o Conselho Superior da Magistratura e o projeto será gerido pelo Ponto de Contacto de Portugal da RJE Civil.

The beneficiary is the High Judicial Council and the project will be managed by the EJN’s Portugal Contact Point.