Nos dias 19 e 20 de Abril de 2018 tiveram lugar, em Bruxelas, reuniões bilaterais entre autoridades centrais para o regulamento Bruxelas IIa e a 69ª Reunião de Pontos de Contacto e Membros da RJE Civil, sobre a operacionalidade daquele regulamento. [...]
No dia 16 de Abril de 2018, entre as 10:30h e as 12:30h, teve lugar no Conselho Superior da Magistratura a 13ª Reunião de Membros Nacionais da RJE-Civil. Os membros nacionais discutiram soluções para facilitar a operacionalidade do Regulamento do arresto europeu de contas bancárias, [...]
Nos dias 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2018 tiveram lugar, em Bruxelas, a 16ª Reunião Anual de Pontos de Contacto da RJE Civil, a Reunião do Grupo de Trabalho para recolha de estatísticas e o Fórum de Juízes da RJE Civil. Na [...]
Realizou-se, no dia 24 de Janeiro de 2018, a XII Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa. A reunião foi acolhida pelo Ponto de Contacto, nas instalações do Conselho [...]
Nos dias 30 de Novembro e 01 de Dezembro de 2017 teve lugar em Tallinn, na Estónia, a 67.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil. Os temas em agenda foram a revisão dos Regulamentos 1393/2007 (citações e notificações no estrangeiro) e 1206/2001 (obtenção de [...]
Nos dias 4 e 5 de Outubro de 2017 os pontos de contacto da RJE Civil reuniram-se em Bruxelas . No dia 4 tiveram lugar duas reuniões de grupos de trabalho restritos sobre a colheita de estatísticas e tratamento informático dos pedidos de cooperação. No [...]
Realizou-se, no dia 02 de Outubro de 2017, a XI Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa. Além do Ponto de Contacto fizeram-se representar todos os Membros Nacionais [...]
Realizou-se nos passados dias 28 e 29 de Setembro em Riga, Letónia, o 2.º Workshop da Rede Europeia de Registo Predial (European Land Register Network). A Ponto de Contacto Português da RJE-Civil foi convidada para participar dos trabalhos do Workshop na qualidade de oradora, tendo proferido [...]
No passado dia 23 de Junho a Juiz de Direito Ponto de Contacto Português da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, Dra. Paula Pott, participou no VII Congresso dos Solicitadores e Agentes de Execução, que teve lugar em Viana do Castelo, tendo proferido alocução [...]
Nos dias 12 a 13 de Junho de 2017 realizou-se, em Bruxelas, a 65ª reunião de pontos de contacto e tiveram lugar reuniões bilaterais entre autoridades centrais para o Regulamento Bruxelas IIa (divórcio e responsabilidades parentais) Os pontos de contacto debateram as questões práticas colocadas [...]
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