95.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Decorreu entre os dias 25 e 26 de abril de 2024 a 95.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas.
CSM recebe visita de delegação angolana
O vice-presidente do CSM, conselheiro Luís Azevedo Mendes, e a juíza Ponto de Contacto, Rosa Lima, receberam a visita de uma delegação angolana
Projeto Europeu IJustC2C – Reunião Kick-Off
Nos dias 16 e 17 de abril de 2024 decorreu, em Bruxelas, a reunião Kick-Off, destinada aos mais variados Projetos Europeus, de entre os quais, o do Ponto de Contacto da RJE Civil.
CSM marca presença na I Reunião preparatória para a Cimeira Judicial Ibero-Americana
Portugal participou na I Reunião preparatória para a 22ª Cimeira Judicial Ibero-Americana, que teve lugar no Superior Tribunal de Justiça do Brasil, em Brasília, a 8 e 9 de abril
ExpoJud, Edição Portugal
O Conselho Nacional de Justiça do Brasil, parceiro do CSM no Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP, irá participar, entre os dias 8 a 12 de abril de 2024, na ExpoJud
Relatório Anual de 2023
O presente relatório engloba a atividade desenvolvida, em 2023, pelo Ponto de Contacto de Portugal em matéria Civil e Comercial.
Juiz Ponto de Contacto participa no Simpósio Internacional de Registo Civil
A juiz Ponto de Contacto marcou presença no Simpósio Internacional de Registo Civil, nos dias 21 a 23 de março.
94.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Decorreu entre os dias 20 e 21 de março de 2024 a 94.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em Bruxelas, dedicada ao Direito da Insolvência.
A DGAJ recebeu novas competências no dia 1 de março
A partir do dia 1 de março, as competências e atribuições da DGRSP em matéria de Cooperação Judiciária Internacional, enquanto Autoridade Central, transitam para a DGAJ.
Processo C-81/23
O TJUE faz uma interpretação do artigo 7.º, ponto 2, do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, através do seu acórdão n.º C-81/23.
