Processo C‑47/14 Holterman Ferho Exploitatie BV Ferho Bewehrungsstahl GmbH Ferho Vechta GmbH Ferho Frankfurt GmbH contra Friedrich Leopold Freiherr Spies von Büllesheim [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos)] «Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de [...]
Processo C‑4/14 Christophe Bohez contra Ingrid Wiertz [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia)] «Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial – Matérias excluídas – Direito da família [...]
Processo C‑352/13 Cartel Damage Claims Hydrogen Peroxide SA (CDC) contra Evonik Degussa GmbH, Akzo Nobel NV, Solvay SA, Kemira Oyj, Arkema France SA, FMC Foret SA, Chemoxal SA, Edison SpA, [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Dortmund (Alemanha)] «Cooperação judiciária em matéria civil e [...]
Processo C‑322/14 Jaouad El Majdoub contra CarsOnTheWeb.Deutschland GmbH [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Krefeld (Alemanha)] «Cooperação judiciária em matéria civil – Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.° 44/2001– Artigo 23.° – Pacto atributivo de [...]
Processo C‑536/13 «Gazprom OAO» [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Lituânia)] «Espaço de liberdade, de justiça e de segurança – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – ‘Anti‑suit injunction’ decretada por um tribunal arbitral situado num Estado‑Membro – Proibição [...]
Processo C‑375/13 Harald Kolassa contra Barclays Bank plc [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien (Áustria)] «Espaço de liberdade, de segurança e de justiça – Competência judiciária em matéria civil e comercial – Contratos celebrados pelos consumidores – Consumidor, domiciliado num Estado‑Membro, que adquiriu [...]
Processo C‑441/13 Pez Hejduk contra EnergieAgentur.NRW GmbH (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien) «Espaço de liberdade, segurança e justiça – Competência judiciária em matéria civil e comercial – Regulamento n.° 44/2001 – Artigo 5.°, n.° 3 – Competência ‘em matéria extracontratual’ – Direitos [...]
Processo C‑302/13 AS flyLAL‑Lithuanian Airlines, em liquidação contra VAS Starptautiskā lidosta Rīga e AS Air Baltic Corporation [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (Letónia)] «Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Âmbito de aplicação – Conceito de matéria civil e comercial – Indemnização pela violação [...]
Processo C‑112/13 A contra B e o. pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) «Artigo 267.° TFUE – Constituição nacional – Pedido incidental de fiscalização de constitucionalidade obrigatório – Apreciação da conformidade de uma lei nacional quer com o direito [...]
Processo C‑157/13 Nickel & Goeldner Spedition GmbH contra «Kintra» UAB pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Lituânia) «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 1346/2000 – Artigo 3.°, n.° 1 – Conceito de ‘ação [...]
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