Processo C‑144/10 Berliner Verkehrsbetriebe (BVG) contra JPMorgan Chase Bank NA, Frankfurt Branch (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kammergericht Berlin) «Competência judiciária em matéria civil – Artigos 22.°, n.° 2, e 27.° do Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência exclusiva dos tribunais do Estado da sede para [...]

Processo C‑292/08 German Graphics Graphische Maschinen GmbH contra Alice van der Schee, na qualidade de administradora da insolvência da Holland Binding BV (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden) «Insolvência – Aplicação da lei do Estado‑Membro de abertura do processo – Reserva [...]

Processo C‑533/08 TNT Express Nederland BV contra AXA Versicherung AG (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden) «Cooperação judiciária em matéria civil e comercial – Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigo 71.° – Convenções em [...]

Processo C‑19/09 Wood Floor Solutions Andreas Domberger GmbH contra Silva Trade SA (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Wien) «Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competências especiais – Artigo 5.°, n.° 1, alíneas a) [...]

Processo C‑381/08 Car Trim GmbH contra KeySafety Systems Srl (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof) «Competência judiciária em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.° 44/2001– Artigo 5.°, n.° 1, alínea b) – Competência em matéria contratual – Determinação do lugar de cumprimento da obrigação [...]

Processo C‑347/08 Vorarlberger Gebietskrankenkasse contra WGV‑Schwäbische Allgemeine Versicherungs AG (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Feldkirch) «Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigos 9.°, n.° 1, alínea b), e 11.°, n.° 2 – Competência em matéria de seguros – Acidente de viação – Cessão legal de direitos do [...]

Processo C‑189/08 Zuid‑Chemie BV contra Philippo's Mineralenfabriek NV/SA (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden) «Cooperação judiciária em matéria civil e comercial – Competência judiciária e execução de decisões – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Conceito de ‘lugar onde ocorreu o facto danoso’» [...]

Processo C-204/08 Peter Rehder contra Air Baltic Corporation (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof) «Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigo 5.°, n.° 1, alínea b), segundo travessão – Regulamento (CE) n.° 261/2004 – Artigos 5.°, n.° 1, alínea c), e 7.°, n.° 1, alínea a) – Convenção de Montreal [...]

Processo C‑111/08 SCT Industri AB i likvidation contra Alpenblume AB (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen) «Cooperação judiciária em matéria civil – Competência judiciária e execução das decisões – Âmbito de aplicação – Falências» Sumário do acórdão Cooperação judiciária em [...]

Processo C-180/06 Renate Ilsinger/Martin Dreschers, agindo na qualidade de administrador judicial da Schlank & Schick GmbH (pedido de decisão prejudicial de Oberlandesgericht Wien — Austria) [ Competência judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n. o  44/2001 — Competência em matéria de contratos celebrados pelos [...]