Processo C‑106/17

Processo C‑106/17 ECLI:EU:C:2018:50 Paweł Hofsoe contra LVM Landwirtschaftlicher Versicherungsverein Münster AG, Convenção de Bruxelas - Artigo 13.º, primeiro e segundo parágrafos - Competência em matéria de contratos celebrados pelos consumidores - Conceito de consumidor - Acção intentada por uma sociedade, na qualidade de cessionária de direitos de um particular   [...]

Processo C‑106/172019-05-21T14:01:56+01:00

Processo C-649/16 | ECLI:EU:C:2017:986

Processo C-649/16 ECLI:EU:C:2017:986 Peter Valach e o. contra Waldviertler Sparkasse Bank AG e o. Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.° 1215/2012 — Âmbito de aplicação — Ação de responsabilidade civil extracontratual contra os membros de uma comissão de credores que recusaram um plano de recuperação [...]

Processo C-649/16 | ECLI:EU:C:2017:9862019-05-21T13:59:34+01:00

Processo C-194/16 | ECLI:EU:C:2017:766

Processo C-194/16 ECLI:EU:C:2017:766 Bolagsupplysningen OÜ e Ingrid Ilsjan contra Svensk Handel AB Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (UE) n.o 1215/2012 — Artigo 7.o, ponto 2 — Competência especial em matéria extracontratual — Violação dos direitos de uma pessoa coletiva, através da publicação, na Internet, [...]

Processo C-194/16 | ECLI:EU:C:2017:7662019-05-21T12:16:20+01:00

Processo C-551/15

Processo C‑551/15 Pula Parking d.o.o. contra Sven Klaus Tederahn [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Općinski sud u Puli‑Pola (Tribunal Municipal de Pula, Croácia)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (UE) n.° 1215/2012 – Âmbito de aplicação temporal e material – Matéria [...]

Processo C-551/152019-05-21T12:15:19+01:00

Processo C‑417/15

Processo C‑417/15 Wolfgang Schmidt contra Christiane Schmidt [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht für Zivilrechtssachen Wien (Áustria)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Regulamento (UE) n.° 1215/2012 – Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – [...]

Processo C‑417/152019-05-29T16:59:21+01:00