Processo C‑347/08 Vorarlberger Gebietskrankenkasse contra WGV‑Schwäbische Allgemeine Versicherungs AG (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Feldkirch) «Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigos 9.°, n.° 1, alínea b), e 11.°, n.° 2 – Competência em matéria de seguros – Acidente de viação – Cessão legal de direitos do [...]
Processo C‑189/08 Zuid‑Chemie BV contra Philippo's Mineralenfabriek NV/SA (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden) «Cooperação judiciária em matéria civil e comercial – Competência judiciária e execução de decisões – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Conceito de ‘lugar onde ocorreu o facto danoso’» [...]
Processo C‑168/08 Laszlo Hadadi (Hadady) contra Csilla Marta Mesko, Hadadi pelo casamento (Hadady) [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França)] «Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria [...]
Processo C-204/08 Peter Rehder contra Air Baltic Corporation (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof) «Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigo 5.°, n.° 1, alínea b), segundo travessão – Regulamento (CE) n.° 261/2004 – Artigos 5.°, n.° 1, alínea c), e 7.°, n.° 1, alínea a) – Convenção de Montreal [...]
Processo C‑111/08 SCT Industri AB i likvidation contra Alpenblume AB (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta domstolen) «Cooperação judiciária em matéria civil – Competência judiciária e execução das decisões – Âmbito de aplicação – Falências» Sumário do acórdão Cooperação judiciária em [...]
Processo C-180/06 Renate Ilsinger/Martin Dreschers, agindo na qualidade de administrador judicial da Schlank & Schick GmbH (pedido de decisão prejudicial de Oberlandesgericht Wien — Austria) [ Competência judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n. o 44/2001 — Competência em matéria de contratos celebrados pelos [...]
Processo C‑420/07 Meletis Apostolides contra David Charles Orams e Linda Elizabeth Orams [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division)] «Pedido de decisão prejudicial – Protocolo n.° 10 sobre Chipre – Suspensão da aplicação do acervo comunitário nas zonas fora [...]
Processo C‑167/08 Draka NK Cables Ltd e o. contra Omnipol Ltd (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie) «Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigo 43.°, n.° 1 – Competência judiciária e execução das decisões – Conceito de ‘parte’» [...]
Processo C‑533/07 Falco Privatstiftung e Thomas Rabitsch contra Gisela Weller‑Lindhorst (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof) «Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competências especiais – Artigo 5.°, n.° 1, alíneas a) e b), [...]
Processo C‑523/07 Processo intentado por A (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto‑oikeus) «Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Âmbito de aplicação material – Conceito de [...]
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