Processo C‑296/10 Bianca Purrucker contra Guillermo Vallés Pérez (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Stuttgart) «Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Litispendência – Acção [...]
Processo C‑400/10 PPU J. McB. contra L. E. (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court) «Cooperação judiciária em matéria civil – Matérias matrimonial e de responsabilidade parental – Convenção de Haia de 25 de Outubro de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional [...]
Processo C‑292/08 German Graphics Graphische Maschinen GmbH contra Alice van der Schee, na qualidade de administradora da insolvência da Holland Binding BV (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden) «Insolvência – Aplicação da lei do Estado‑Membro de abertura do processo – Reserva [...]
Processo C‑256/09 Bianca Purrucker contra Guillermo Vallés Pérez (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof) «Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Medidas provisórias ou cautelares [...]
Processo C‑211/10 PPU Doris Povse contra Mauro Alpago (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof) «Cooperação judiciária em matéria civil – Matérias matrimonial e de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Deslocação ilícita de uma criança – Medidas provisórias relativas ao ‘poder de [...]
Processo C‑533/08 TNT Express Nederland BV contra AXA Versicherung AG (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden) «Cooperação judiciária em matéria civil e comercial – Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigo 71.° – Convenções em [...]
Processo C‑19/09 Wood Floor Solutions Andreas Domberger GmbH contra Silva Trade SA (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Wien) «Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competências especiais – Artigo 5.°, n.° 1, alíneas a) [...]
Processo C‑381/08 Car Trim GmbH contra KeySafety Systems Srl (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof) «Competência judiciária em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.° 44/2001– Artigo 5.°, n.° 1, alínea b) – Competência em matéria contratual – Determinação do lugar de cumprimento da obrigação [...]
Processo C‑444/07 Processo de insolvência aberto contra MG Probud Gdynia sp. z o.o. (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy Gdańsk‑Północ w Gdańsku) «Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 1346/2000 – Processos de insolvência – Não reconhecimento por um Estado‑Membro da [...]
Processo C‑403/09 PPU Jasna Detiček contra Maurizio Sgueglia (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Višje sodišče v Mariboru) «Cooperação judiciária em matéria civil – Matéria matrimonial e matéria de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Medidas provisórias relativas ao direito de guarda – Decisão executória [...]
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