Processo C‑215/15 Vasilka Ivanova Gogova contra Ilia Dimitrov Iliev Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven kasatsionen sad (Supremo Tribunal de Cassação, Bulgária) «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução das decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental [...]
Processo C‑310/14 Nike European Operations Netherlands BV contra Sportland Oy, em liquidação [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Helsingin hovioikeus (Finlândia)] «Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.° 1346/2000 – Artigos 4.° e 13.° – Processo de insolvência – Atos prejudiciais – Ação de restituição dos pagamentos [...]
Processo C‑404/14 Marie Matoušková, na qualidade de comissária judicial para o processo sucessório [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší soud České republiky (República Checa)] «Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Competência dos órgãos jurisdicionais, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de [...]
Processo C‑489/14 A contra B [pedido de decisão prejudicial apresentado pela High Court of Justice (England and Wales), Family Division (Reino Unido)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade [...]
Processo C‑519/13 Alpha Bank Cyprus Ltd contra Senh Dau Si, Alpha Panareti Public Ltd, Susan Towson, Stewart Cresswell, Gillian Cresswell, Julie Gaskell, Peter Gaskell, Richard Wernham, Tracy Wernham, Joanne Zorani, Richard Simpson [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Anotato Dikastirio Kyprou (Chipre)] «Reenvio prejudicial – [...]
Processo C‑47/14 Holterman Ferho Exploitatie BV Ferho Bewehrungsstahl GmbH Ferho Vechta GmbH Ferho Frankfurt GmbH contra Friedrich Leopold Freiherr Spies von Büllesheim [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos)] «Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de [...]
Processo C‑4/14 Christophe Bohez contra Ingrid Wiertz [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia)] «Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial – Matérias excluídas – Direito da família [...]
Processo C‑240/14 Eleonore Prüller‑Frey contra Norbert Brodnig, Axa Versicherung AG [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg (Áustria)] «Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de acidente – Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, de Montreal – Regulamento (CE) [...]
Processo C‑507/14 P contra M [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo pelo Supremo Tribunal de Justiça (Portugal)] «Reenvio prejudicial – Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Inexistência de dúvida razoável – Competência judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 [...]
Processos apensos C‑226/13, C‑245/13, C‑247/13 e C‑578/13 Stefan Fahnenbrock (C‑226/13), Holger Priestoph e o. (C‑245/13), Rudolf Reznicek (C‑247/13), Hans‑Jürgen Kickler e o. (C‑578/13) contra República Helénica (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Landgericht Wiesbaden e pelo Landgericht Kiel) «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – [...]
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