Processo C‑521/14 SOVAG – Schwarzmeer und Ostsee Versicherungs‑Aktiengesellschaft contra If Vahinkovakuutusyhtiö Oy [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Supremo Tribunal, Finlândia)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil –Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigo 6.°, ponto 2 – Competência judiciária – Chamamento de garante ou [...]
Processos apensos C‑359/14 e C‑475/14 «ERGO Insurance» SE, representada por «ERGO Insurance» SE Lietuvis filialas, contra «If P&C Insurance» AS, representada por «IF P&C Insurance» AS filialas (C‑359/14), e «Gjensidige Baltic» AAS, representada por «Gjensidige Baltic» AAS Lietuvos filialas, contra «PZU Lietuva» UAB DK (C‑475/14) [pedido de decisão prejudicial [...]
Processo C‑300/14 Imtech Marine Belgium NV contra Radio Hellenic SA [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Antwerpen (Bélgica)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 805/2004 – Título executivo europeu para créditos não contestados – Requisitos de [...]
Processo C‑605/14 Virpi Komu, Hanna Ruotsalainen, Ritva Komu contra Pekka Komu, Jelena Komu [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia)] «Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Âmbito de aplicação – Competências exclusivas – Artigo 22.°, ponto 1 – Litígio em matéria de [...]
Processo C‑350/14 Florin Lazar contra Allianz SpA [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Trieste (Itália)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 864/2007 – Artigo 4.°, n.° 1 – Conceitos de ‘país onde [...]
Processo C‑594/14 Simona Kornhaas contra Thomas Dithmar [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Processos de insolvência – Regulamento (CE) n.° 1346/2000 – Artigo 4.°, n.° 1 – Determinação da lei aplicável – Regulamentação de um [...]
Processo C‑455/15 PPU P. contra Q. [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo pelo Varbergs tingsrätt (Suécia)] «Reenvio prejudicial – Tramitação prejudicial urgente – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – [...]
Processo C‑223/14 Tecom Mican SL contra José Arias Domínguez [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n° 7 de Las Palmas de Gran Canaria (Espanha)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais – [...]
Processo C‑245/14 Thomas Cook Belgium NV contra Thurner Hotel GmbH [Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien (Áustria)] «Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 1896/2006 – Procedimento europeu de injunção de pagamento – Artigo 20.°, n.° 2 [...]
Processo C‑523/14 Aannemingsbedrijf Aertssen NV, Aertssen Terrassements SA contra VSB Machineverhuur BV, Van Sommeren Bestrating BV, Jos van Sommeren, [Rechtbank Gelderland (Tribunal de Gueldre, Países Baixos)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 [...]
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