Processo C‑618/15 Concurrence SARL contra Samsung Electronics France SAS, Amazon Services Europe Sàrl [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Tribunal de Cassação, França)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência jurisdicional – Matéria extracontratual – [...]
Processo C‑417/15 Wolfgang Schmidt contra Christiane Schmidt [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht für Zivilrechtssachen Wien (Áustria)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Regulamento (UE) n.° 1215/2012 – Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – [...]
Processo C‑428/15 Child and Family Agency contra J. D. [pedido de decisão prejudicial submetido pela Supreme Court (Supremo Tribunal, Irlanda)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental – Regulamento (CE) [...]
Processo C‑294/15 Edyta Mikołajczyk contra Marie Louise Czarnecka, Stefan Czarnecki [pedido de decisão prejudicial submetido pelo Sąd Apelacyjny w Warszawie (tribunal de recurso de Varsóvia, Polónia)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e [...]
Processo C‑185/15 Marjan Kostanjevec contra F&S Leasing, GmbH [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije (Supremo Tribunal da República da Eslovénia)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigo 6.°, ponto 3 – Conceito de ‘pedido reconvencional’ [...]
Processo C‑191/15 Verein für Konsumenteninformation contra Amazon EU Sàrl [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Tribunal Supremo, Áustria)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamentos (CE) n.° 864/2007 e (CE) n.° 593/2008 – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Proteção de [...]
Processo C‑102/15 Gazdasági Versenyhivatal contra Siemens Aktiengesellschaft Österreich [Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Ítélőtábla (Tribunal Regional de Recurso, Budapeste, Hungria)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria [...]
Processo C‑230/15 Brite Strike Technologies Inc. contra Brite Strike Technologies SA [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag (tribunal de Haia, Países Baixos)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência judiciária e execução de decisões – Regulamento (CE) n.° 44/2001 [...]
Processo C‑196/15 Granarolo SpA (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d’appel de Paris [França]) «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigo 5.°, pontos 1 e 3 – Foro competente – Conceitos de ‘matéria contratual’ e [...]
Processo C‑222/15 Hőszig kft contra Alstom Power Thermal Services [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pécsi Törvényszék (Tribunal de Pécs, Hungria)] «Espaço de liberdade, segurança e justiça – Competência em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigo 23.°, n.° 1 – [...]
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