Processo C‑196/15 Granarolo SpA (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour d’appel de Paris [França]) «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigo 5.°, pontos 1 e 3 – Foro competente – Conceitos de ‘matéria contratual’ e [...]
Processo C‑222/15 Hőszig kft contra Alstom Power Thermal Services [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pécsi Törvényszék (Tribunal de Pécs, Hungria)] «Espaço de liberdade, segurança e justiça – Competência em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigo 23.°, n.° 1 – [...]
Processo C‑70/15 Emmanuel Lebek contra Janusz Domino, [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo pelo Sąd Najwyższy (Tribunal Supremo, Polónia)] «Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigo 34.°, ponto 2 – Não comparência do demandado – Reconhecimento e execução de decisões [...]
Processo C‑12/15 Universal Music International Holding BV contra Michael Tétreault Schilling, Irwin Schwartz, Josef Brož [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Tribunal Supremo dos Países Baixos)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competências especiais [...]
Processo C‑559/14 Rūdolfs Meroni contra Recoletos Limited, sendo intervenientes: Aivars Lembergs, Olafs Berķis, Igors Skoks, Genādijs Ševcovs, [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Civillietu departaments (Secção Cível do Tribunal Supremo, Letónia)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 [...]
Processo C‑281/15 Soha Sahyouni contra Raja Mamisch [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht München (Tribunal Regional Superior de Munique, Alemanha)] «Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (UE) n.° 1259/2010 [...]
Processo C‑572/14 Austro‑Mechana Gesellschaft zur Wahrnehmung mechanisch‑musikalischer Urheberrechte Gesellschaft mbH contra Amazon EU Sàrl, Amazon Services Europe Sàrl, Amazon.de GmbH, Amazon Logistik GmbH, Amazon Media Sàrl, [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Tribunal Supremo, Áustria)] «Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência [...]
Processo C‑366/13 Profit Investment SIM SpA, em liquidação, contra Stefano Ossi, Commerzbank Brand Dresdner Bank AG, Andrea Mirone, Eugenio Magli, Francesco Redi, Profit Holding SpA, em liquidação, Redi & Partners Ltd, Enrico Fiore, E3 SA, [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Tribunal de Cassação, Itália)] [...]
Processo C‑175/15 Taser International Inc. contra SC Gate 4 Business SRL, Cristian Mircea Anastasiu [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Jupelo Înalta Curte de Casație și Justiție (Roménia)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento [...]
Processo C‑94/14 Flight Refund Ltd contra Deutsche Lufthansa AG, [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria (Hungria)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Procedimento europeu de injunção de pagamento – Regulamento (CE) n.° 1896/2006 – Artigos [...]
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