Processo C-433/16 ECLI:EU:C:2017:550 Bayerische Motoren Werke AG contra Acacia Srl Reenvio prejudicial — Competência judiciária em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Propriedade intelectual — Desenhos ou modelos comunitários — Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigos 81.° e 82.° — Ação de verificação de não [...]
Processo C-341/16 ECLI:EU:C:2017:738 Hanssen Beleggingen BV contra Tanja Prast‑Knipping, Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência judiciária – Artigo 2.°, n.° 1 – Competência dos órgãos jurisdicionais do domicílio do demandando – Artigo 22.°, n.° 4 – Competência exclusiva em matéria de [...]
Processo C-436/16 ECLI:EU:C:2017:497 Georgios Leventis e Nikolaos Vafeias contra Malcon Navigation Co. Ltd e Brave Bulk Transport Ltd Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial — Regulamento (CE) n.° 44/2001 — Artigo 23.° — Cláusula atributiva [...]
Processo C‑551/15 Pula Parking d.o.o. contra Sven Klaus Tederahn [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Općinski sud u Puli‑Pola (Tribunal Municipal de Pula, Croácia)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (UE) n.° 1215/2012 – Âmbito de aplicação temporal e material – Matéria [...]
Processo C‑618/15 Concurrence SARL contra Samsung Electronics France SAS, Amazon Services Europe Sàrl [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (Tribunal de Cassação, França)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência jurisdicional – Matéria extracontratual – [...]
Processo C‑417/15 Wolfgang Schmidt contra Christiane Schmidt [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht für Zivilrechtssachen Wien (Áustria)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Regulamento (UE) n.° 1215/2012 – Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria civil e comercial – [...]
Processo C‑185/15 Marjan Kostanjevec contra F&S Leasing, GmbH [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije (Supremo Tribunal da República da Eslovénia)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigo 6.°, ponto 3 – Conceito de ‘pedido reconvencional’ [...]
Processo C‑191/15 Verein für Konsumenteninformation contra Amazon EU Sàrl [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Tribunal Supremo, Áustria)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamentos (CE) n.° 864/2007 e (CE) n.° 593/2008 – Proteção dos consumidores – Diretiva 93/13/CEE – Proteção de [...]
Processo C‑102/15 Gazdasági Versenyhivatal contra Siemens Aktiengesellschaft Österreich [Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Ítélőtábla (Tribunal Regional de Recurso, Budapeste, Hungria)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matéria [...]
Processo C‑230/15 Brite Strike Technologies Inc. contra Brite Strike Technologies SA [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Den Haag (tribunal de Haia, Países Baixos)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência judiciária e execução de decisões – Regulamento (CE) n.° 44/2001 [...]
Ao continuar com a navegação, assumimos que aceita a nossa política de cookies. Mais informação
Para que o nosso sítio possa funcionar correctamente, instalamos pontualmente no seu computador ou dispositivo móvel pequenos ficheiros denominados cookies.
Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que um sítio Web instala no seu computador ou dispositivo móvel quando o visita. Estes ficheiros permitem que durante um certo período de tempo o sítio Web se «lembre» das suas acções e preferências, nomeadamente do nome de utilizador, da língua escolhida, do tamanho dos caracteres e de outras definições de visualização. É por isso que quando percorre as páginas de um sítio ou regressa a um sítio que já visitou não tem, em princípio, de voltar a indicar as suas preferências quando regressa a um sítio.
Algumas páginas deste sítio Web utilizam cookies (testemunhos de conexão) para que as suas preferências de visualização, como a língua seleccionada e os dados necessários ao bom funcionamento dos formulários interactivos, não sejam esquecidas quando voltar a consultar o sítio. Trata-se sempre de cookies de origem e nenhum deles é guardado depois de terminada a sessão.
A activação dos cookies não é indispensável para que um sítio Web funcione, mas facilita a navegação. Os cookies podem ser apagados ou bloqueados, mas se o fizer poderá desactivar algumas funcionalidades do sítio.
As informações associadas aos cookies não são utilizadas para identificar pessoalmente os utilizadores e o Ponto de Contacto tem pleno controlo sobre os dados recolhidos. O Ponto de Contacto só usa cookies para os fins referidos.
Algumas pessoas poderão considerar a ideia da criação de um local de armazenamento de informação no seu computador ou dispositivo móvel um pouco intrusiva, nomeadamente quando essa informação é reunida e utilizada por terceiros que desconhecem. Se preferir, poderá bloquear alguns ou todos os cookies, ou até suprimir cookies já instalados no seu terminal, mas deverá estar ciente de que se arrisca a perder certas funcionalidades.
Para controlar os cookies ou as preferências de cookies, terá de os alterar dentro das definições do seu navegador. Aqui está uma lista de guias sobre como fazer isso, nos navegadores mais usados:
Para mais informações, consulte 
AllAboutCookies.org.
Sugerimos, ainda, que consulte a nossa página Advertência Jurídica.
