Processo C‑649/13 Comité d’entreprise de Nortel Networks SA e o. contra Me Rogeau, liquidatário judicial da Nortel Networks SA e Me Rogeau, liquidatário judicial da Nortel Networks SA contra Alan Robert Bloom, Alan Michael Hudson, Stephen John Harris, Christopher John Wilkinson Hill [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de [...]

Processo C‑352/13 Cartel Damage Claims Hydrogen Peroxide SA (CDC) contra Evonik Degussa GmbH, Akzo Nobel NV, Solvay SA, Kemira Oyj, Arkema France SA, FMC Foret SA, Chemoxal SA, Edison SpA, [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Dortmund (Alemanha)] «Cooperação judiciária em matéria civil e [...]

Processo C‑322/14 Jaouad El Majdoub contra CarsOnTheWeb.Deutschland GmbH [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Krefeld (Alemanha)] «Cooperação judiciária em matéria civil – Competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial – Regulamento (CE) n.° 44/2001– Artigo 23.° – Pacto atributivo de [...]

Processo C‑536/13 «Gazprom OAO» [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Lituânia)] «Espaço de liberdade, de justiça e de segurança – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – ‘Anti‑suit injunction’ decretada por um tribunal arbitral situado num Estado‑Membro – Proibição [...]

Processo C‑557/13 Hermann Lutz contra Elke Bäuerle, na qualidade de administradora da insolvência da ECZ Autohandel GmbH [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha)] «Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.° 1346/2000 – Artigos 4.° e 13.° – Recurso de um ato prejudicial – Prazos [...]

Processo C‑375/13 Harald Kolassa contra Barclays Bank plc [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien (Áustria)] «Espaço de liberdade, de segurança e de justiça – Competência judiciária em matéria civil e comercial – Contratos celebrados pelos consumidores – Consumidor, domiciliado num Estado‑Membro, que adquiriu [...]

Processo C‑441/13 Pez Hejduk contra EnergieAgentur.NRW GmbH (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien) «Espaço de liberdade, segurança e justiça – Competência judiciária em matéria civil e comercial – Regulamento n.° 44/2001 – Artigo 5.°, n.° 3 – Competência ‘em matéria extracontratual’ – Direitos [...]

Processo C‑295/13 H, na qualidade de administrador da insolvência do património da G. T. GmbH, contra H. K., [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Darmstadt (Alemanha)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Competência dos órgãos jurisdicionais [...]

Processo C‑302/13 AS flyLAL‑Lithuanian Airlines, em liquidação contra VAS Starptautiskā lidosta Rīga e AS Air Baltic Corporation [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (Letónia)] «Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Âmbito de aplicação – Conceito de matéria civil e comercial – Indemnização pela violação [...]

Processo C‑112/13 A contra B e o. pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) «Artigo 267.° TFUE – Constituição nacional – Pedido incidental de fiscalização de constitucionalidade obrigatório – Apreciação da conformidade de uma lei nacional quer com o direito [...]