Processo C‑497/10 PPU Barbara Mercredi contra Richard Chaffe [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division)] «Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Matéria matrimonial e responsabilidade parental – Filho de pais não casados entre si [...]
Processo C‑491/10 PPU Joseba Andoni Aguirre Zarraga contra Simone Pelz (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Celle) «Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – Responsabilidade parental [...]
Processo C‑296/10 Bianca Purrucker contra Guillermo Vallés Pérez (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Stuttgart) «Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Litispendência – Acção [...]
Processo C‑400/10 PPU J. McB. contra L. E. (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court) «Cooperação judiciária em matéria civil – Matérias matrimonial e de responsabilidade parental – Convenção de Haia de 25 de Outubro de 1980 sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional [...]
Processo C‑256/09 Bianca Purrucker contra Guillermo Vallés Pérez (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof) «Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Medidas provisórias ou cautelares [...]
Processo C‑211/10 PPU Doris Povse contra Mauro Alpago (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof) «Cooperação judiciária em matéria civil – Matérias matrimonial e de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Deslocação ilícita de uma criança – Medidas provisórias relativas ao ‘poder de [...]
Processo C‑403/09 PPU Jasna Detiček contra Maurizio Sgueglia (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Višje sodišče v Mariboru) «Cooperação judiciária em matéria civil – Matéria matrimonial e matéria de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Medidas provisórias relativas ao direito de guarda – Decisão executória [...]
Processo C‑168/08 Laszlo Hadadi (Hadady) contra Csilla Marta Mesko, Hadadi pelo casamento (Hadady) [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França)] «Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria [...]
Processo C‑523/07 Processo intentado por A (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto‑oikeus) «Cooperação judiciária em matéria civil – Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Âmbito de aplicação material – Conceito de [...]
Processo C‑195/08 PPU Processo instaurado por Inga Rinau (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas) «Cooperação judiciária em matéria civil – Competência judiciária e execução das decisões – Execução em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental – Regulamento (CE) n.° 2201/2003 – Pedido [...]
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