Artigo Exclusivo Ponto Contacto
NEWSLETTER – FEVEREIRO DE 2020
Neste Número: Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia C-630/17 Regulamento 1215/2012 Regulamento Bruxelas I reformulado
18.ª Reunião Anual dos Membros da RJE Civil
Nos dias 4 e 5 de Fevereiro de 2020 teve lugar em Bruxelas, a 18.ª Reunião Anual dos Membros da RJE Civil, precedida de um Fórum de Juízes. A delegação portuguesa integrava, além da Juiz Ponto de Contacto, a sua equipa e dois Juízes Membros da Rede nacional de Juízes [...]
NEWSLETTER – JANEIRO DE 2020
Neste Número: Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia C-444/07 Alcance universal do processo principal de insolvência Regulamento 1346/2000 - Regulamento Insolvência Regulamento 2015/848 - Regulamento Insolvência reformulado
NEWSLETTER – DEZEMBRO DE 2019
Neste Número: Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia C-548/18 Artigo 14.º do Regulamento Roma I ou Regulamento 593/2008 Cessão de créditos – Oponibilidade a terceiros
19ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil
No dia 9 de Dezembro de 2019 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa, a 19ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil. Todos os membros nacionais da RJE Civil se fizeram representar. Entre outros temas foram debatidos: Directiva sobre utilização de ferramentas e procedimentos digitais no [...]
77.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Decorreu em Bruxelas nos dias 4 e 5 de dezembro, a 77.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil. No dia 4 de Dezembro de 2019, reuniu o grupo de trabalho para o Guia sobre o Regulamento (CE) n. o 4/2009, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento [...]
NEWSLETTER – NOVEMBRO DE 2019
Neste Número: ACÓRDÃO C – 555/18: ARRESTO EUROPEU DE CONTAS BANCÁRIAS - Regulamento 655/2014 Interpreta os artigos 4.º ponto 10, 5.º alínea a) e 45.º
Projecto Capacity building and research activities for judges and legal practitioners
Consulte as atividades desenvolvidas no âmbito do projeto
