O XXII Congresso Mundial de Registos IPRA CINDER Portugal 2020 foi adiado para os dias 6, 7 e 8 de outubro de 2021 mantendo o mesmo local - Centro de Congressos da Alfândega do Porto. Mais informação atualizada poderá ser consultada na página web do Congresso http://www.ipracinderportugal2020.com/ Imagem da página web do Congresso
Neste Número: CERTIFICADO SUCESSÓRIO EUROPEU Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia C - 102/18 Interpreta: O artigo 65.º n.º 2 do Regulamento 650/2012 O artigo 1.º n.º 4 do Regulamento de Execução 1329/2014
Neste Número: INJUNÇÃO DE PAGAMENTO EUROPEIA Regulamento 1896/2006 Contrato celebrado com consumidor Cláusulas contratuais abusivas Fiscalização oficiosa Poder do Tribunal exigir a cópia do contrato Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE Acórdão C-453/18 e 494/18
O Portal Europeu da Justiça criou uma página web, inteiramente dedicada aos efeitos da pandemia COVID-19 na Justiça na EU. Esta página tem como objectivo fornecer uma visão geral das medidas tomadas no âmbito da União Europeia em relação ao vírus COVID-19, que afetam o sistema judiciário, as autoridades nacionais [...]
Neste Número: Menor Não Acompanhado Directiva 2013/33/UE Protecção internacional Garantia de um nível de vida condigno Sanções por envolvimento em rixa Superior interesse da criança Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE Acórdão C - 233/18
No dia 5 de Março de 2020 teve lugar no Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa, a 20.ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil. Entre outros temas foram debatidos: Informação sobre o Brexit Abertura de candidaturas a projectos financiados pelo Programa Justiça, para fortalecimento das redes nacionais Regulamento [...]
Neste Número: Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia C-630/17 Regulamento 1215/2012 Regulamento Bruxelas I reformulado
A Cimeira Judicial Ibero-Americana, composta por 23 países da Europa (Espanha, Portugal e Andorra) e América (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Uruguai e Venezuela), adoptou o Código Ibero-Americano de Ética Judicial em [...]
Nos dias 4 e 5 de Fevereiro de 2020 teve lugar em Bruxelas, a 18.ª Reunião Anual dos Membros da RJE Civil, precedida de um Fórum de Juízes. A delegação portuguesa integrava, além da Juiz Ponto de Contacto, a sua equipa e dois Juízes Membros da Rede nacional de Juízes [...]
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