No dia 19 de março, decorreu o 2º dia da 2ª Ronda de trabalhos da XX Cumbre Judicial Ibero-Americana, em Lisboa. Depois de um dia de trabalhos no CSM, visitou-se o Palácio e o Convento de Mafra.
Esta segunda-feira, aconteceu a Abertura solene da 2ª Ronda de trabalhos da XX Cumbre Judicial Ibero-Americana, em Lisboa. Ocorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal).
Foi proferido um acórdão pelo do Tribunal da Relação de Évora acerca da competência judiciária do tribunal Português para dirimir litígios decorrentes de contratos de trabalho, no sector da aviação, no âmbito do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I).
Esta semana acontece a 2ª ronda de trabalhos da XX Cumbre Judicial Ibero-Americana, em Lisboa.Os anfitriões são o Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior de Magistratura.Esta ocorrerá entre os dias 18 e 20 de março de 2019, nas instalações do Conselho Superior de Magistratura. O tema desta XX Cumbre Judicial Ibero-Americana é a Sustentabilidade da paz social: desafios da administração da justiça na Ibero-América face às exigências do novo milénio.
Os Tribunais Portugueses são competentes para conhecer da ação de impugnação de despedimento intentada pelo trabalhador – comandante de aeronave – contra a empregadora – que tem sede na República da Irlanda – se da matéria de facto resulta que é a partir de Portugal que o trabalhador efetua a sua missão de transporte, a Portugal que ele regressa após essa missão, e aqui que recebe instruções sobre a missão e trabalho, encontrando-se estacionadas em Faro as aeronaves – de nacionalidade Irlandesa – a bordo das quais o trabalhador desenvolve a sua atividade.
No dia 7 de março de 2019, teve lugar a 16ª Reunião de membros nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial (RJECivil).Nesta reunião foram debatidos vários temas relacionados com a cooperação judiciária. Entre eles destaca-se a existência de um projeto de decreto-lei para criar uma lista de tradutores e intérpretes para apoiar a atividade judiciária.
2ª Ronda de trabalhos da XX Cumbre Judicial Ibero-América Decorreu, em Lisboa, a 2ª ronda de trabalhos da XX Cumbre Judicial Ibero-América. Os anfitriões foram o Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior de Magistratura. Esta ocorreu entre os dias 18 e 20 de março de 2019, nas instalações do Conselho Superior de Magistratura.
O Ponto Contato organizou uma reunião com vista a detetar situações de violência doméstica no contexto da audição técnica especializada.
Decorreu, em 25-02-2019, no Ponto Contato. Uma reunião para se debaterem dificuldades, dúvidas e uma abordagem concertada a tomar em caso de um Brexit sem acordo. A mesma contou com a presença de elementos do RJE Civil, CPVC, DGAJ, DGRSP e ISS, IP.
Decorreu do dia 31-01-2019 a 01-02-2019, em Bruxelas a 17.ª Reunião Anual de Pontos de Contacto da RJE-Civil.
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