NEWSLETTER – MAIO DE 2021
Neste Número: Exclusão da aplicação de regras nacionais de competência Regulamento (UE) n.º 1215/2012 (Bruxelas I reformulado) Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE → Acórdão C-804/19
Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP
A Cimeira dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP teve lugar no dia 12 de Maio de 2021, pelas 11:00 horas (hora de Lisboa), através de plataforma virtual. A reunião foi aberta e presidida pelo Senhor Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do [...]
Webconferência Direito da União Europeia
Teve lugar no dia 10 de Maio de 2021 a web Conferência “Direito da União Europeia”, inserida nas comemorações do Dia da Europa. Esta conferência foi organizada pela Delegação da Ordem dos Advogados de Braga, moderada pelo Senhor Deputado do Parlamento Europeu, Dr. José Manuel Fernandes e contou com as [...]
81.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
A 81.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em formato online, realizou-se no dia 7 de Maio de 2021. No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia estava confirmada a realização desta reunião em Lisboa. No entanto, devido à pandemia, apenas alguns participantes portugueses puderam [...]
Reunião bilateral entre Portugal e França
No dia 29 de abril de 2021, as Juízes Ponto de Contacto de ambos os países reuniram-se para identificar bloqueios na cooperação e adotar estratégias para os ultrapassar nas áreas da família e menores e da obtenção de prova.
NEWSLETTER – ABRIL DE 2021
Neste Número: Normas de Aplicação Imediata Regulamento 864/2007 (Roma II) Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE → Acórdão C-149/18
NEWSLETTER – MARÇO DE 2021
Neste Número: Insolvência de empresas do mesmo grupo Regulamento 1346/2000 (Insolvência) Regulamento 2015/848 (Insolvência reformulado) Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE → Acórdão C-327/13
Apresentação da plataforma Iber@ da IberRed
Apresentação da plataforma Iber@ da IberRed No dia 22 de Março de 2021 teve lugar o evento "Para um novo modelo de cooperação jurídica internacional: IberRed e a nova Paltaforma Iber@" Mais informações sobre a apresentação da nova plataforma Iber@ aqui O acesso à nova plataforma Iber@ e ao website [...]
XXII Congresso Mundial de Registos IPRA CINDER
Devido à impossibilidade de realizar o XXII Congresso Mundial de Registos IPRA CINDER na data prevista, devido à pandemia, este foi novamente adiado. Prevê-se que o congresso tenha lugar no primeiro semestre de 2022. Toda a informação sobre o evento está disponível online na página do congresso em www.ipracinderportugal2021.com e [...]
23ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil
No dia 11 de março de 2021 teve lugar a 23ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil, através de videoconferência. Entre outros temas foram debatidos: Regulamento 4/2009 - Alimentos Regulamento 2015/848 - Insolvência Diretiva 2019/1023 – restruturação preventiva e insolvências Regulamento 1393/2007 – Citações site - https://videocivil.csm.org.pt/ Ponto [...]
