A 79.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil, em formato online, realizou-se nos dias 17 e 18 de Novembro de 2020. Os temas discutidos foram maioritariamente referentes ao: Regulamento (CE) n.o 2201/2003 - Competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental e ao Regulamento [...]
Neste Número: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA Regulamento 1215/2012 Artigo 24.º, n.ºs 1 e 5 Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE Acórdão C-722/17
Aviso n.º 18093/2020 Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal do Conselho Superior da Magistratura para 2020, para o Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, Rede Ibero-Americana de Cooperação Judicial [...]
A reunião decorreu no dia 25 de janeiro de 2024, em regime online.
Neste Número: SUCESSÕES Regulamento 650/2012 Artigos 3.º, n.º 2, 3.º, n.º 1 – g) e i), 4.º, 5.º, 7.º , 22.º e 83.º, n.º s 2 e 4 Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE Acórdão C – 80/19
No seguimento da apresentação da Proposta Pedagógica para os Administradores Judiciais, realizam-se nos próximos dias 21,22 e 25 de Novembro de 2019, sessões de esclarecimento organizadas pela CAAJ, não sendo necessária inscrição. Programa: Dia 21 de novembro – Leiria NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria_Auditório - Av. Bernardo Pimenta, [...]
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas vai realizar o Seminário “Responsabilidades Parentais e Violência Doméstica”, nos dias 5 e 6 de dezembro, no Salão Nobre da Ordem dos Advogados - Largo de S. Domingos,14 Lisboa. Aí se procederá à apresentação e debate de uma recensão de Jurisprudência de Tribunais Superiores sobre a fixação das [...]
No dia 9 de abril de 2014, teve lugar, em Luanda (Angola), a 1ª Reunião de Pontos de Contato da Rede de Cooperação Jurídica e Judiciária Internacional dos Países de Língua Portuguesa (Rede Lusófona), a qual foi precedida de uma Conferência tendo por objetivo a sensibilização para a importância [...]
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