Terá lugar no dia 30 de Março de 2021 a conferência de alto nível, coorganizada pelo Ministério da Justiça, pela Comissão Europeia e pela Agência Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA). Este evento, em formato virtual , pretende ajudar a refletir sobre a situação atual dos adultos vulneráveis e [...]
No dia 25 de fevereiro de 2021 teve lugar a 4ª Reunião do grupo civil dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP. Os Pontos de Contacto do grupo civil da Rede Judiciária da CPLP reuniram por videoconferência no dia 25 de fevereiro de 2021. Foram discutidos os [...]
Neste Número: Menor não acompanhado Directiva 2008/115/CE Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE → Acórdão C-441/19 Prova e Citações reformulados Regulamento 2020/1783 Regulamento 2020/1784
Neste Número: Competência para conhecer a oposição a uma execução de alimentos intentada num Estado Membro com base em decisão proferida noutro Estado Membro Regulamento 4/2009 e Regulamento 1215/2012 artigo 41.º, n.º 1 do Regulamento 4/2009 em confronto com o artigo 24.º, n.º 5 do Regulamento 1215/2012 Tribunal de Justiça [...]
Procedimento concursal para o recrutamento de 54 (cinquenta e quatro) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, para o exercício de funções nos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais dos Tribunais Judiciais O Conselho Superior da Magistratura abriu procedimento concursal para o recrutamento de 54 (cinquenta e [...]
Teve lugar no dia 11 de Dezembro de 2020 a reunião de encerramento da XXª Cimeira Judicial Iberoamericana (CJI). O poder judicial de Portugal esteve representado pelo senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz Conselheiro José António de Sousa Lameira. Participaram também as senhoras Coordenadoras nacionais da CJI, [...]
Neste Número: Arrendamento a turistas de fração autónoma em propriedade horizontal sem o consentimento dos outros condóminos Regulamento 1215/2012 Artigos 24.º ponto 1 e 7.º ponto 1, alínea a) Tribunal de Justiça da União Europeia – TJUE Acórdão C-433/19
No âmbito de um projeto cofinanciado pelo Mecanismo Financeiro norueguês sobre o "Reforço do sistema de mediação judicial-anexado" na República da Croácia foi solicitado ao Ponto de Contacto de Portugal, pelo Ministério da Justiça e Administração dos Tribunais Croata e a Administração dos Tribunais Noruegueses, a organização de uma [...]
No dia 4 de dezembro de 2020 teve lugar a 22.ª Reunião Trimestral de Membros Nacionais da RJE Civil, através de videoconferência. Entre outros temas foram debatidos: Nomeação de Patronos no âmbito dos processos de cobrança de alimentos transfronteiriços Pandemia/ Violência Doméstica Audição técnica especializada da criança site - https://videocivil.csm.org.pt/ [...]
Ocorreu no dia 2 de dezembro de 2020, a conferência online HCCH a|Bridged: Innovation in Cross-Border Litigation and Civil Procedure tendo a Juiz Ponto de Contacto de Portugal da RJE Civil participado como oradora no painel dedicado ao tema " Obtenção Eficaz de Provas ao abrigo do Capítulo II da [...]
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