Lançado novo guia atualizado sobre a entrega da criança
O papel da Autoridade Central em processos transfronteiriços.
Nova versão da Coletânea de Legislação da UE sobre Cooperação Judiciária
Acessível também em português.
Ponto de Contacto realiza visita de estudo à Alemanha – Projeto Europeu IJustC2C
Que decorreu nos dias 6 e 7 de novembro de 2025.
Equipa do Ponto de Contacto colabora e participa em formação destinada a Juízes Desembargadores dos Tribunais da Relação de Angola
Que decorreu nos dias 30 de outubro a 7 de novembro de 2025
Sessões de Direito Comunitário na Comarca da Évora e Portalegre – Projeto IJustC2C
Que foram realizadas no dia 3 de outubro de 2025
Juíza Ponto de Contacto destaca cooperação e evolução jurídica em e-book comemorativo
Lançado pela Direção‑Geral da Política de Justiça (DGPJ)
101.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Que se realizou nos dias dias 17 e 18 de junho de 2025, em Varsóvia.
Portugal marca presença na XXII Cimeira Judicial Ibero-Americana
Que decorreu nos dias 14 a 16 de maio de 2025
100.ª Reunião de Pontos de Contacto da RJE Civil
Que se realizou nos dias dias 28 e 29 de abril de 2025, em Bruxelas.
Equipa do Ponto de Contacto de França entrevistada pelo Ponto de Contacto de Portugal
Consulte a entrevista na integra na Newsletter n.º 94, de março de 2025
