Processo C‑483/14 KA Finanz AG contra Sparkassen Versicherung AG Vienna Insurance Group [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Tribunal Supremo, Áustria)] «Reenvio prejudicial – Convenção de Roma – Lei aplicável – Fusão transfronteiriça – Diretiva 78/855/CEE – Diretiva 2005/56/CE – Fusão por incorporação [...]
Processo C‑94/14 Flight Refund Ltd contra Deutsche Lufthansa AG, [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria (Hungria)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Procedimento europeu de injunção de pagamento – Regulamento (CE) n.° 1896/2006 – Artigos [...]
Realizou-se, nos dias 21 e 22 de Janeiro de 2016, a 14.ª Reunião Anual de Membros da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, em Bruxelas, na Bélgica. No decurso dos trabalhos foram analisados e discutidos pelos participantes, entre outros, os seguintes temas: A injunção [...]
Processo C‑521/14 SOVAG – Schwarzmeer und Ostsee Versicherungs‑Aktiengesellschaft contra If Vahinkovakuutusyhtiö Oy [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Supremo Tribunal, Finlândia)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil –Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Artigo 6.°, ponto 2 – Competência judiciária – Chamamento de garante ou [...]
Processos apensos C‑359/14 e C‑475/14 «ERGO Insurance» SE, representada por «ERGO Insurance» SE Lietuvis filialas, contra «If P&C Insurance» AS, representada por «IF P&C Insurance» AS filialas (C‑359/14), e «Gjensidige Baltic» AAS, representada por «Gjensidige Baltic» AAS Lietuvos filialas, contra «PZU Lietuva» UAB DK (C‑475/14) [pedido de decisão prejudicial [...]
Realizou-se, no dia 14 de Janeiro de 2015, a 5.ª Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa. Além do Ponto de Contacto fizeram-se representar todos os Membros Nacionais da Rede: [...]
Processo C‑300/14 Imtech Marine Belgium NV contra Radio Hellenic SA [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Antwerpen (Bélgica)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 805/2004 – Título executivo europeu para créditos não contestados – Requisitos de [...]
Processo C‑605/14 Virpi Komu, Hanna Ruotsalainen, Ritva Komu contra Pekka Komu, Jelena Komu [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia)] «Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Âmbito de aplicação – Competências exclusivas – Artigo 22.°, ponto 1 – Litígio em matéria de [...]
Processo C‑350/14 Florin Lazar contra Allianz SpA [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Trieste (Itália)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 864/2007 – Artigo 4.°, n.° 1 – Conceitos de ‘país onde [...]
Processo C‑594/14 Simona Kornhaas contra Thomas Dithmar [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Processos de insolvência – Regulamento (CE) n.° 1346/2000 – Artigo 4.°, n.° 1 – Determinação da lei aplicável – Regulamentação de um [...]
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