Processo C‑12/15 Universal Music International Holding BV contra Michael Tétreault Schilling, Irwin Schwartz, Josef Brož [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Tribunal Supremo dos Países Baixos)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competências especiais [...]
Processo C‑559/14 Rūdolfs Meroni contra Recoletos Limited, sendo intervenientes: Aivars Lembergs, Olafs Berķis, Igors Skoks, Genādijs Ševcovs, [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Civillietu departaments (Secção Cível do Tribunal Supremo, Letónia)] «Reenvio prejudicial – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (CE) n.° 44/2001 [...]
Processo C‑281/15 Soha Sahyouni contra Raja Mamisch [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht München (Tribunal Regional Superior de Munique, Alemanha)] «Reenvio prejudicial – Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento (UE) n.° 1259/2010 [...]
No dia 2 de Maio o Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial de Portugal acolheu a reunião bilateral entre as Autoridades Centrais Portuguesa e Francesa do Regulamento 1206/2001 e do Regulamento Bruxelas IIa. A reunião teve lugar nas instalações do [...]
Nos dias 25 e 26 de Abril teve lugar, em Amesterdão, a 59ª Reunião de Pontos de Contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria Civil e Comercial assim como as reuniões bilaterais entre autoridades centrais para o Regulamento Bruxelas IIa. Nas reuniões bilaterais, as autoridades [...]
Processo C‑572/14 Austro‑Mechana Gesellschaft zur Wahrnehmung mechanisch‑musikalischer Urheberrechte Gesellschaft mbH contra Amazon EU Sàrl, Amazon Services Europe Sàrl, Amazon.de GmbH, Amazon Logistik GmbH, Amazon Media Sàrl, [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Tribunal Supremo, Áustria)] «Reenvio prejudicial – Regulamento (CE) n.° 44/2001 – Competência [...]
Processo C‑366/13 Profit Investment SIM SpA, em liquidação, contra Stefano Ossi, Commerzbank Brand Dresdner Bank AG, Andrea Mirone, Eugenio Magli, Francesco Redi, Profit Holding SpA, em liquidação, Redi & Partners Ltd, Enrico Fiore, E3 SA, [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Tribunal de Cassação, Itália)] [...]
Processo C‑175/15 Taser International Inc. contra SC Gate 4 Business SRL, Cristian Mircea Anastasiu [pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Jupelo Înalta Curte de Casație și Justiție (Roménia)] «Reenvio prejudicial – Espaço de liberdade, segurança e justiça – Cooperação judiciária em matéria civil – Regulamento [...]
No dia 14 de Abril de 2016, realizou-se a VI Reunião Trimestral de Trabalho de Membros Nacionais da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial, nas instalações do Conselho Superior da Magistratura, em Lisboa. Além do Ponto de Contacto fizeram-se representar todos os Membros Nacionais da [...]
Nos dias 19 a 21 de Abril de 2016 teve lugar em Lisboa a 2.ª Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP na área civil. A Rede Judiciária da CPLP foi criada em 2005 por oito Estados-membros que integram a Conferência de Ministros [...]
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